31/03/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:27

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:25

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:58

Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade do réu JOSÉ EDINALDO FIRMINO, pelo cumprimento integral do ANPP, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, julgando extinto o feito.
19/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:17

Recebidos os autos
18/03/2025 17:17

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:17

Recebidos os autos
17/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:06

Recebidos os autos
25/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:39

Recebidos os autos
14/11/2024 15:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
10/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:35

Recebidos os autos
17/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
02/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado JOSÉ EDINALDO FIRMINO, como incurso nas penas do art. 33, § 4º da Lei n.º 11.343/06.Considerando a capitulação legal ora estabelecida em sentença, determino a intimação das partes, nos termos do art. 383, § 1º, cc o art. 28-A, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, para que se manifestem sobre a incidência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Em caso de recusa, retornem-me os autos conclusos para sentença.
30/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:43

Recebidos os autos
30/08/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/08/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:32

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:32

Juntada de Ofício
29/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:28

Recebidos os autos
29/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 21:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:11

Expedição de Ofício.
18/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:13

Expedição de Ofício.
18/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2024 16:53

Recebidos os autos
17/06/2024 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:05

Juntada de laudo
30/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:37

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/05/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:05

Recebidos os autos
24/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
01/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:12

Recebidos os autos
29/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - sepsi
27/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
27/04/2024 11:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2024 18:35

Expedição de Alvará de Soltura .
25/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/04/2024 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2024 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/04/2024 11:11

Juntada de gravação de audiência
25/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 20:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2024 19:06

Juntada de laudo
23/04/2024 19:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/04/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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