TJDFT - 0703800-03.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 17/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:17
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703800-03.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A, KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL, em petição de ID 63625842, pleiteia a reconsideração da decisão de ID 52849879, que determinou o sobrestamento do recurso extraordinário, em cumprimento à ordem emanada da Corte Suprema.
Para tanto, alega que as ADIs 7066, 7070 e 7078 já foram julgadas, com efeito vinculante, o que permite o prosseguimento da demanda, diante da resolução da controvérsia.
Nada a prover quanto ao pedido, pois, não obstante a notícia de julgamento acima mencionada, o tema que ensejou o sobrestamento do feito ainda está pendente de análise pelo STF, devendo-se aguardar o pronunciamento da excelsa Corte para o julgamento pelo rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Retornem os autos à COREC para que lá permaneçam até o julgamento de mérito do RE 1.426.271 (Tema 1.266).
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
06/09/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
05/09/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/09/2024 10:37
Recebidos os autos
-
04/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/09/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 14:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 02:16
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 30/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2023 00:02
Recebidos os autos
-
04/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2023 00:02
Recebidos os autos
-
04/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/11/2023 00:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
26/10/2023 13:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/10/2023 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/10/2023 13:43
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/10/2023 13:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
01/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
14/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:06
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 28/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:09
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:26
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/03/2023 17:26
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/03/2023 17:26
Recurso extraordinário admitido
-
16/03/2023 17:26
Recurso especial admitido
-
10/03/2023 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/03/2023 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/03/2023 09:58
Recebidos os autos
-
10/03/2023 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/03/2023 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2023 00:06
Publicado Certidão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 15:34
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/02/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 20:08
Juntada de entregue (ecarta)
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 18:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
12/12/2022 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2022 15:23
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 00:10
Publicado Acórdão em 07/12/2022.
-
05/12/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
01/12/2022 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 22:05
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/11/2022 17:57
Recebidos os autos
-
04/11/2022 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
04/11/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2022 10:09
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
26/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
24/10/2022 13:02
Recebidos os autos
-
24/10/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 15:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
17/10/2022 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
17/10/2022 14:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/10/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2022 14:26
Expedição de Ofício.
-
07/10/2022 00:09
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:09
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:08
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:08
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:08
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:08
Decorrido prazo de KINGSPAN ISOESTE TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:08
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:08
Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:05
Publicado Acórdão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:05
Publicado Acórdão em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
26/09/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 21:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
14/09/2022 21:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/08/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 13:52
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
21/07/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/07/2022 14:51
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/06/2022 17:29
Recebidos os autos
-
03/06/2022 18:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
03/06/2022 18:28
Recebidos os autos
-
03/06/2022 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
02/06/2022 19:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
02/06/2022 02:08
Recebidos os autos
-
02/06/2022 02:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/06/2022 02:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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