15/09/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 23:11

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0778589-08.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Conforme determinado, decisão de id 244560617, às partes sobre o laudo.

Prazo 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025, 12:40:33.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
20/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/08/2025 17:53

Recebidos os autos
15/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:53

Outras decisões
01/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/07/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:38

Recebidos os autos
17/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 19:31

Recebidos os autos
11/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:31

Indeferido o pedido de RODRIGO OTAVIO DE FREITAS PEREIRA - CPF: *06.***.*22-20 (REQUERENTE)
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 19:31

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/06/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:23

Recebidos os autos
09/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:22

Outras decisões
05/06/2025 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
04/06/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 05:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
03/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO DE FREITAS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024
17/12/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:30, 4ª Vara de Família de Brasília.
17/12/2024 13:22

Homologada a Transação
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO DE FREITAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANUNCIATA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:30, 4ª Vara de Família de Brasília.
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Outras decisões
25/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/11/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:24

Recebidos os autos
13/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANUNCIATA DE FREITAS - CPF: *03.***.*82-20 (REQUERIDO).
13/11/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/11/2024 06:41

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:59

Recebidos os autos
06/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:59

Outras decisões
06/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:41

Recebidos os autos
05/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/11/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:25

Recebidos os autos
24/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO DE FREITAS PEREIRA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:59

Recebidos os autos
07/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/10/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:11

Recebidos os autos
02/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido formulado pelo requerente na petição ID 212936397.

Assim, expeça-se mandado de citação da Sra.

Juliana, terceira interessada, a ser cumprido por oficial de justiça, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, no número informado na petição ID 212936397.

P.I.
01/10/2024 15:26

Recebidos os autos
01/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:26

Deferido o pedido de RODRIGO OTAVIO DE FREITAS PEREIRA - CPF: *06.***.*22-20 (REQUERENTE).
01/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0778589-08.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da diligência frustrada de ID nº 212754275.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024, 11:14:55.

ZAIAD CORREIA CAMELY Servidor Geral
30/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 08:19

Expedição de Mandado.
21/09/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0778589-08.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024, 15:10:28.

ZAIAD CORREIA CAMELY Servidor Geral
17/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:56

Expedição de Termo.
17/09/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência antecipada para conferir a RODRIGO OTAVIO DE FREITAS PEREIRA a curatela provisória da interditanda ANUNCIATA DE FREITAS.

O curador atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica o curador provisório advertido de que a alienação de bens da curatelada depende de prévia autorização deste juízo.

Fica, ainda, o curador autorizado a realizar movimentação bancária nas contas de titularidade da interditanda perante as instituições financeiras em que ela for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC e PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via Smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

Dou a esta decisão força de MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Se o caso, nos termos do § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique a sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se tem condições de comparecer à audiência de entrevista.

Caso verifique a capacidade da requerida, proceda-se, desde já, à sua citação.

Sem prejuízo, à Secretaria para que promova a citação da Sra.

Juliana, terceira interessada já cadastrada no feito, no endereço indicado na petição ID 210364464.

No mais, fica o requerente, desde já, intimado a atender à cota ministerial de ID 211138073, item "1", no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos
16/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/09/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Recebo a inicial e a emenda de ID 210364464. À Secretaria para cadastrar a Sra.

Juliana como terceira interessada no feito (ID 210364464).

Sem prejuízo, ao Ministério Público para manifestação.

P.I.
10/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, à Secretaria para retirar o segredo de justiça atribuído aos autos.

Sem prejuízo, à parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, para: a) acostar aos autos cópia dos últimos 03 (três) contracheques da interditanda; b) juntar cópia integral da última declaração de imposto de renda da requerida, tendo em vista que o documento colacionado ao ID 209982535 se trata apenas do respectivo recibo de entrega; c) informar a este Juízo se, além do autor, a requerida possui outros filhos e cônjuge, devendo, em caso positivo, proceder à qualificação completa dos interessados para fins de citação ou acostar as respectivas declarações de anuência com o processo.

P.I.
09/09/2024 19:09

Recebidos os autos
09/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:09

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2024 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 20:46

Recebidos os autos
06/09/2024 20:46

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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