11/02/2025 11:35

Cancelada a Distribuição
11/02/2025 11:35

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA FILHO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:12

Recebidos os autos
26/11/2024 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA FILHO em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 14:43

Recebidos os autos
23/10/2024 14:43

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO ALVES FERREIRA FILHO - CPF: *57.***.*73-04 (AUTOR).
23/10/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708800-25.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALVES FERREIRA FILHO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Ainda em sede de análise da gratuidade de justiça, a parte autora deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção do pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sobretudo por figurar como sócia representante de nove pessoas jurídicas (vide pesquisa em anexo).

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024 junto ao BANCO INTER, BRADESCO, BANCO BV, XP INVESTIMENTOS, PAGUEVELOZ, BANCO MERCANTIL, NUBANK, NEON PAGAMENTOS, PICPAY, BANCO C6, BANCO PAN, ITAÚ, BANCO BMG, BANCO DAYCOVAL e SANTANDER; bem como cópia integral das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2022, 2023 e 2024 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023).

Não obstante isso, destaco que fatura digital de telefonia celular (ID: 212769735) não se presta à comprovação de constituição de residência ou domicílio.

A propósito disso, verifico que a agência bancária vinculada ao depósito de benefício previdenciário é localizada em Altamira/PA (ID: 212769733).

Portanto, intime-se para cumprir integralmente no prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento da gratuidade de justiça e também da petição inicial.

GUARÁ, DF, 2 de outubro de 2024 11:44:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/10/2024 13:31

Recebidos os autos
02/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708800-25.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALVES FERREIRA FILHO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Em primeiro lugar, a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.

Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. É importante ressaltar que tanto a lide deduzida em juízo quanto o correspondente valor de alçada se enquadram nos requisitos legais que autorizam a propositura da ação perante Juizado Especial Cível competente (art. 3.º, inciso I e § 2.º, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n. 9.099/1995), onde não há obrigatoriedade de adiantar o pagamento das custas processuais (art. 54 da Lei n. 9.099/1995).

GUARÁ, DF, 6 de setembro de 2024 11:18:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/09/2024 13:06

Recebidos os autos
06/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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