29/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 07:18

Processo Desarquivado
21/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:36

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 04:55

Processo Desarquivado
12/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 06:43

Arquivado Provisoramente
26/10/2024 05:11

Processo Desarquivado
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:31

Expedição de Ofício.
24/10/2024 20:31

Expedição de Ofício.
21/10/2024 11:54

Recebidos os autos
21/10/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 05:31

Expedição de Certidão.
20/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716961-12.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:01:08.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:19

Recebidos os autos
04/10/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:30

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:26

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:56

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 11:59

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716961-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o IPREV a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o IPREV a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o IRPEV e outros a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 210741999) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 210843358) pelo escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 19:48:26.

Assinado digitalmente, nesta data.
16/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:47

Recebidos os autos
13/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:47

Outras decisões
12/09/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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