TJDFT - 0717019-15.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 10:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/04/2025 23:59.
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24/03/2025 18:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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18/03/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 18:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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14/03/2025 15:56
Recebidos os autos
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14/03/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/03/2025 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/03/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:52
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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29/01/2025 04:09
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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26/01/2025 01:18
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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20/01/2025 18:09
Recebidos os autos
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20/01/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 18:09
Embargos de declaração não acolhidos
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20/01/2025 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/01/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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18/01/2025 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/01/2025 15:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/12/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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17/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/12/2024 02:36
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
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29/11/2024 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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29/11/2024 15:00
Recebidos os autos
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29/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:59
Outras decisões
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22/11/2024 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/11/2024 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2024 02:30
Publicado Certidão em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717019-15.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 12:30:03.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
05/11/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 11:02
Juntada de Petição de impugnação
-
04/10/2024 14:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
04/10/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:47
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:24
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 13:16
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 15:13
Desapensado do processo #Oculto#
-
02/10/2024 14:10
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 15:33
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 14:27
Desapensado do processo #Oculto#
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27/09/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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26/09/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:48
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:09
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:56
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 13:22
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:24
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 12:30
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:17
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 12:53
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:35
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:27
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:20
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 12:14
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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17/09/2024 15:09
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717019-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 210874247.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 176158917), e expeça-se requisição de pequeno valor-RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
13/09/2024 14:41
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 18:53
Recebidos os autos
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12/09/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:53
Deferido o pedido de THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *52.***.*82-08 (EXEQUENTE).
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12/09/2024 16:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/09/2024 15:31
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 15:13
Recebidos os autos
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12/09/2024 15:07
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 15:07
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 15:07
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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