07/02/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:44

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO DE ABREU em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 18:48

Recebidos os autos
07/10/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2024 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0718756-10.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: ALEXANDRE RAMALHO DE ABREU D E C I S Ã O Cuida-se de recurso interposto por Banco Bradesco S.A. em face da decisão proferida pela MMª.

Juíza da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu o pedido de consulta ao sistema InfoJud.

A agravante alega, em síntese, que as pesquisas anteriores, realizadas em outros sistemas, retornaram negativas e que a última pesquisa InfoJud foi realizada no ano de 2021.

Pugna pela antecipação da tutela para determinar a pesquisa de ativos no InfoJud e, no mérito, requer a confirmação da liminar requerida.

Subsidiariamente, requer que autos não sejam enviados ao arquivo até julgamento definitivo desse recurso É o relato do necessário.

Passa-se aos fundamentos e à decisão.

Nesta fase do processamento do agravo, cabe ao Relator ater-se, basicamente, aos requisitos para a concessão da tutela de urgência liminarmente, quais sejam: i) a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, e ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, e seus incisos, do CPC.

Fixados, pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de summaria cognitio, passa-se ao exame dos referidos requisitos.

No caso, não se vislumbra o risco de dano irreparável a justificar a concessão da antecipação da tutela recursal, uma vez que, em caso de arquivo provisório dos autos, estes poderão ser desarquivados a qualquer momento para o prosseguimento da execução.

Assim, mostra-se prejudicada a análise quanto ao requisito atinente a probabilidade do direito, haja vista a inexistência do perigo de dano irreparável.

Dessa forma, indefiro a antecipação da tutela recursal.

Comunique-se ao ilustrado juízo singular.

Intime-se a parte agravada para responder, querendo, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, DF, em 02 de setembro 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
03/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:29

Recebidos os autos
02/09/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/05/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 18:41

Recebidos os autos
15/05/2024 18:41

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/05/2024 09:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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