30/09/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:04

Transitado em Julgado em 03/09/2024
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703591-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROBSON MARQUES DE PINA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 207274644, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (art. 28, "caput", do CPP).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 207274644, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:45

Recebidos os autos
03/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:45

Composição Civil dos Danos
03/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/04/2024 06:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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