05/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709850-11.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Polo passivo: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 246038460.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 13:21:19.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:21

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:26

Recebidos os autos
14/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2025 10:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709850-11.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 08:25:02.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709850-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 237354413, sob a alegação de que há erro material, pois, não observou que houve deferimento da gratuidade de justiça à primeira ré, Isa da Silva Braga, na decisão de ID 200962028.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação do réu quanto aos embargos opostos, tendo ele se manifestado (ID 239884593).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega a autora que há erro material na sentença, pois, não observou que houve deferimento da gratuidade de justiça à primeira ré, Isa da Silva Braga, na decisão de ID 200962028.

Razão assiste à primeira ré, em análise dos autos, verifica-se que foi concedido a essa os benefícios da gratuidade de justiça, não obstante, a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §2º e 3º do Código de Processo Civil).

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo da sentença de ID 237354413 a ter a seguinte redação: Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para homologar a transação realizada entre as partes nos termos do acordo de ID 233338249, consoante artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas.

E condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, divididos igualmente, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3° do mesmo diploma processual, em razão da gratuidade de justiça concedida à primeira ré.

No que tange ao pedido de concessão de gratuidade de justiça à segunda ré, nada a prover, tendo em vista que esse já foi apreciado e indeferido (ID 200962028), e que não foram apresentados fatos novos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/06/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:27

Recebidos os autos
23/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 17:34

Recebidos os autos
27/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:34

Homologada a Transação
15/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:54

Recebidos os autos
30/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:54

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE)
23/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 12:01

Recebidos os autos
03/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:00

Outras decisões
02/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709850-11.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo do ato processual de ID nº 216870810 .

Nos termos da Decisão mencionada, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se foi celebrado o acordo mencionado.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 07:25:49.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2025 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 19:59

Recebidos os autos
06/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/11/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:24

Recebidos os autos
05/11/2024 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709850-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO, THAIS DA SILVA BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atendimento à Decisão ID 215196526, e nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, a sessão de conciliação ora designada para o dia 16/12/2024 foi REDESIGNADA para o dia 06/11/2024 às 14:00.

Certifico ainda que foi gerado NOVO link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/11/2024 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_03_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2024 17:04:20.

RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA
28/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:03

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 17:00

Recebidos os autos
28/10/2024 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709850-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO, THAIS DA SILVA BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/12/2024 13:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 23 de outubro de 2024 12:55:28.

ALLAN SANTOS SALGADO
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709850-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros DECISÃO As rés pleitearam a realização de audiência de conciliação, por meio da inclusão do processo na pauta da Semana Nacional de Conciliação.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, observando que o Juiz deve promover a autocomposição, defiro o pedido de ID 212486209.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para inclusão na pauta da Semana Nacional de Conciliação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/10/2024 18:26

Recebidos os autos
21/10/2024 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 17:32

Recebidos os autos
21/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:32

Deferido o pedido de ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO - CPF: *38.***.*52-15 (REQUERIDO).
15/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709850-11.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Polo passivo: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 210993029.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 13:11:07.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
25/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709850-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 209236745.

Atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para requisitar ao Banco de Brasília - BRB que informe, detalhadamente, as transações ocorridas a partir do dia 11/10/20, nas contas bancárias de titularidade de Maria Dalva da Silva, CPF n. *57.***.*36-04, identificando o beneficiário e a parte requerida.

Apresentadas as informações, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Destinatário: Banco de Brasília - BRB.

Seguem anexos os ID 206949922 e ID 209236745.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2024 15:05

Recebidos os autos
13/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:04

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
12/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:16

Recebidos os autos
02/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:16

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
30/08/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 16:07

Decorrido prazo de ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO - CPF: *38.***.*52-15 (REQUERIDO) em 20/08/2024.
29/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA BRAGA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:01

Recebidos os autos
19/06/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:47

Recebidos os autos
22/05/2024 17:47

Outras decisões
08/05/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:11

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/01/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
10/12/2023 13:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/11/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA BRAGA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:35

Recebidos os autos
14/09/2023 18:35

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
14/09/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:14

Recebidos os autos
31/08/2023 13:14

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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