26/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIRO TEIXEIRA MONTEIRO DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:04

Recebidos os autos
07/05/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 20:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0778570-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO RAMIRO TEIXEIRA MONTEIRO DE CASTRO EXECUTADO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 219638751): Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:40:43.
18/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:58

Recebidos os autos
10/03/2025 22:58

Determinado o arquivamento
10/03/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 09:12

Transitado em Julgado em 01/03/2025
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIRO TEIXEIRA MONTEIRO DE CASTRO em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:32

Recebidos os autos
12/02/2025 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:54

Recebidos os autos
20/01/2025 11:54

Outras decisões
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:58

Recebidos os autos
06/12/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:01

Recebidos os autos
07/11/2024 21:01

Outras decisões
07/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 20:14

Recebidos os autos
16/10/2024 20:14

Recebida a emenda à inicial
16/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0778570-02.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO RAMIRO TEIXEIRA MONTEIRO DE CASTRO REQUERIDO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, "para determinar à Ré que forneça ao Autor carro reserva, em perfeitas condições de uso, sem ônus, livre de caução, até a data em que o automóvel objeto dos autos seja completamente reparado e entregue em condições de uso regular e seguro, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo".

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024, às 17:56:53.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:57

Recebidos os autos
04/09/2024 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725734-03.2024.8.07.0000

Claudio Jose Euzebio

Distrito Federal

Advogado: Sarah Leane Pereira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0028957-66.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Anderson Martins

Advogado: Alfredo Henrique Rebello Brandao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0028957-66.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Conceito Comercio Atacadista de Confecco...

Advogado: Fellipe Alves de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0705324-22.2023.8.07.0011

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Marcio Sheidon de Castro Elias

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0705324-22.2023.8.07.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcio Sheidon de Castro Elias

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 15:33

Exibir Processo