10/09/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:10

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 00:00

Intimação

Prisão temporária.

Organização criminosa.

Imprescindibilidade para as investigações. 1 - O c.

STF, ao julgar a ADI 4109/DF, fixou o entendimento de que admite-se a prisão temporária quando, cumulativamente: “1) for imprescindível para as investigações do inquérito policial (art. 1º, I, Lei 7.960/1989) (periculum libertatis), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, em violação ao direito à não autoincriminação, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa (inciso II); 2) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos no art. 1º, III, Lei 7.960/1989 (fumus comissi delicti), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto no dispositivo; 3) for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida (art. 312, § 2º, CPP); 4) a medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado (art. 282, II, CPP); 5) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do CPP (art. 282, § 6º, CPP).” (julgado em 14-02-2022, processo eletrônico DJe-075, public 22-04-2022). 2 – Se é imprescindível para as investigações -- o paciente, policial penal, ameaçou e extorquiu testemunhas, - e presentes os demais requisitos --, mantém-se a prisão temporária do paciente. 3 - Ordem denegada.
30/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:22

Denegado o Habeas Corpus a ELISMAR PEREIRA DE SOUSA - CPF: *57.***.*02-87 (PACIENTE)
29/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:06

Retirado de pauta
19/08/2024 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:31

Recebidos os autos
15/08/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/08/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:41

Recebidos os autos
14/08/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:34

Recebidos os autos
11/08/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 23:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:58

Recebidos os autos
31/07/2024 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 17:08

Recebidos os autos
30/07/2024 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:49

Recebidos os autos
29/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
29/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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