11/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:22

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE FISIOTERAPIA VIGOR EIRELI - ME em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS.

SISTEMA SNIPER.

DISPONIBILIDADE.

EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES.

DILIGÊNCIA ÚTIL A COMPROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA PARTE EXECUTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER em cumprimento de sentença. 2.

A disponibilização do sistema SNIPER pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem como objetivo maior concentração e integração das informações financeiras disponibilizadas ao Poder Judiciário, possibilitando uma maior agilidade na solução definitiva e satisfativa dos conflitos instaurados nas demandas judiciais. 3.

As informações acessíveis pelo sistema SNIPER permitem a busca por bens e ativos e a prova de alteração na situação financeira do devedor, providências que não podem ser alcançadas sem a cooperação do juízo (sigilo bancário e fiscal).

Não há justificativa para o indeferimento da medida, tendo em vista a sua implementação no âmbito deste Tribunal de Justiça. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
10/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:37

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 13:35

Recebidos os autos
09/07/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 18:52

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:14

Recebidos os autos
07/06/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/06/2024 18:27

Recebidos os autos
06/06/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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