25/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:36

Recebidos os autos
25/02/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUIMARAES PONDE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719283-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES PONDE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido, citado, instruiu os autos com os documentos de ids. 212148606 a 212148606, ofertando, ademais, contestação.

Contudo, o rito estrito da produção antecipada de provas, "ex vi lege", não admite defesa ou recurso, sendo defeso ao Juízo se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato ou sobre as respectivas consequências jurídicas, razão pela qual NÃO CONHEÇO da resposta ofertada pelo requerido.

Assim e considerando que o requerente, instado a se manifestar acerca dos documentos apresentados pela parte ré, reconheceu a satisfação de sua pretensão exibitória, reputo exaurido o objeto da ação.

Ficam as partes cientes de que, uma vez que os processos eletrônicos permanecem acessíveis para consulta e extração de cópias mesmo depois de arquivados, desnecessária a observância do artigo 383, "caput" do CPC.

Eventuais custas remanescentes pelo requerente.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência à míngua de previsão legal.

Preclusa a decisão, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
14/01/2025 13:40

Recebidos os autos
14/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:40

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:29

Recebidos os autos
15/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719283-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO GUIMARAES PONDE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID nº 209003788.

Retifique-se a autuação para produção antecipada de provas.

Anote-se.

Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao requerido foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte requerente, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Assim, presentes os requisitos previstos no inciso III do artigo 381 do CPC, admito a produção antecipada da prova.

Por conseguinte, cite-se o requerido para que tome ciência da presente ação e para que exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, tanto o extrato da conta vinculada da parte requerente requerente ao Programa PIS - PASEP como a transcrição da respectiva ficha financeira consolidada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
02/09/2024 13:16

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
30/08/2024 18:50

Recebidos os autos
30/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:50

Recebida a emenda à inicial
28/08/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:54

Recebidos os autos
02/08/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:26

Recebidos os autos
14/06/2024 12:25

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ FERNANDO GUIMARAES PONDE - CPF: *08.***.*17-72 (REQUERENTE).
14/06/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/06/2024 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2024 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:00

Recebidos os autos
17/05/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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