09/10/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:27

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONHECIMENTO PARCIAL.

PEDIDOS NÃO ABRANGIDOS NA PETIÇÃO QUE DEU ENSEJO À DECISÃO RECORRIDA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

MÉRITO RECURSAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

APREENSÃO DE PASSAPORTES.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIOIO.

AVERIGUAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARTÕES DE CRÉDITO.

DESCABIMENTO. 1.

Não se conhece do agravo de instrumento quanto a pedidos que não foram formulados na petição que deu ensejo à prolação da decisão recorrida, pois seu exame culminaria em supressão de instância. 2.

Conquanto seja viável a postulação de medidas executivas atípicas, com apoio no art. 139, inciso IV, do CPC, a suspensão da CNH, a apreensão de passaporte, bem como a quebra de sigilo bancário para averiguação da existência de cartões de crédito em nome dos devedores são medidas que não levam ao adimplemento da obrigação, configurando-se em providências inadequadas e ineficazes para satisfação do crédito pretendido. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e não provido.
04/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:13

Conhecido em parte o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 11:19

Recebidos os autos
01/04/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 03:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 03:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/03/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:45

Expedição de Mandado.
05/03/2024 18:45

Expedição de Mandado.
01/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:30

Expedição de Ofício.
29/02/2024 18:36

Recebidos os autos
29/02/2024 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/01/2024 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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