05/05/2025 15:39

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS LISBOA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0735001-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARLOS LISBOA DA SILVA RECORRIDO: MARIA LISBOA DE SEIXAS DECISÃO A parte recorrente interpôs Recurso Inominado contra sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, sem comprovar a sua hipossuficiência, o que motivou o indeferimento do pedido.

Intimado a efetuar o pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, o recorrente permaneceu inerte.

Nesse cenário, impõe-se o reconhecimento da deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, art. 99, § 7º, do CPC e art. 10, inciso V, do RITR.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95 C/C Enunciado 122 do FONAJE.

Brasília/DF, 26 de março de 2025.

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Relatora
26/03/2025 18:55

Recebidos os autos
26/03/2025 18:55

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CARLOS LISBOA DA SILVA - CPF: *88.***.*90-00 (RECORRENTE)
26/03/2025 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/03/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS LISBOA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0735001-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARLOS LISBOA DA SILVA RECORRIDO: MARIA LISBOA DE SEIXAS DECISÃO A análise dos pressupostos de admissibilidade recursal é competência do relator, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC.

A análise do pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso também é de competência do relator, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Assim, não há vinculação a eventual manifestação do Juízo de origem neste ponto.

Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que o requerente não cumpriu a determinação precedente, para comprovação da hipossuficiência.

Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas para recolhimento do preparo, composto das custas processuais mais preparo strictu sensu (art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de deserção, a teor do que dispõe o art. 42 da Lei 9099/95, in verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias".

Brasília/DF, 17 de março de 2025.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
19/03/2025 14:19

Recebidos os autos
19/03/2025 14:19

Gratuidade da Justiça não concedida a CARLOS LISBOA DA SILVA - CPF: *88.***.*90-00 (RECORRENTE).
17/03/2025 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
17/03/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS LISBOA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:59

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 08:12

Recebidos os autos
09/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
28/02/2025 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
28/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:46

Recebidos os autos
28/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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