27/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703727-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: YGOR FREIRE ALVES DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado YGOR FREIRE ALVES (ID 229225197).

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 17 de março de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:41

Recebidos os autos
17/03/2025 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:14

Recebidos os autos
11/03/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:22

Publicado Ata em 07/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
04/02/2025 18:44

Outras decisões
28/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:04

Recebidos os autos
18/12/2024 16:04

Outras decisões
18/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:38

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:29

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:24

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703727-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YGOR FREIRE ALVES DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra YGOR FREIRE ALVES pela prática do crime previsto no artigo 303, §2º c/c artigo 302, §1º, inciso II, todos da Lei número 9.503/97.

A denúncia foi recebida em 27/08/2024 (ID 208963343).

O acusado foi devidamente citado (ID 20999980), e sua defesa técnica apresentou resposta à acusação (ID 211599238). É o breve relatório.

Decido.

Examinando o feito, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 19 de setembro de 2024.

Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:43

Recebidos os autos
20/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
19/09/2024 19:19

Recebidos os autos
19/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0703727-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YGOR FREIRE ALVES CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM Juiz, intimo o advogado constituído a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 5 de setembro de 2024.

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
05/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2024 17:28

Recebidos os autos
27/08/2024 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/07/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:38

Desentranhado o documento
15/03/2024 18:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 17:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
07/03/2023 09:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2023 08:59

Expedição de Alvará de Soltura .
06/03/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/03/2023 17:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
05/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2023 16:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/03/2023 13:12

Juntada de laudo
05/03/2023 00:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/03/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/03/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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