08/10/2024 11:34

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO ALVES KONIG em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA E ESCLARECIMENTO DE DIVERGÊNCIAS.

NÃO ATENDIMENTO.

DOCUMENTOS ESSENCIAIS NÃO TRAZIDOS COM A INICIAL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, I, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSÁRIA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Segundo o art. 700, I, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. 1.1 Os pressupostos específicos para ajuizamento da ação monitória devem ser observados na origem.

Inviável que o litigante, devidamente intimado a sanear o feito pela emenda da peça vestibular, deixe de fazê-lo. 1.2 A resistência injustificada do autor/apelante no atendimento integral à determinação judicial para emenda revela ter sido acertado o indeferimento da petição inicial. 2.

Hipótese em que observado o limite do princípio da cooperação (art. 6º, CPC), pois a parte foi devidamente intimada para sanar os vícios identificados e expressamente apontados pelo juízo, a qual injustificadamente não atendeu às determinações apontadas. 3.

Desnecessidade de intimação pessoal da parte autora/apelante para promover o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois, de acordo com o previsto no § 1º do art. 485 do CPC, a extinção do processo por indeferimento da inicial, como dispõe o inciso IV, não a exige. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
14/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:30

Recebidos os autos
11/03/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/03/2024 15:43

Recebidos os autos
11/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/03/2024 22:24

Recebidos os autos
07/03/2024 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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