22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIANA DAS GRACAS KOVAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NIB SPORT NAUTICA - EIRELI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FABIANA DAS GRACAS KOVAL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de NIB SPORT NAUTICA - EIRELI em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:54

Recebidos os autos
26/06/2025 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 13:54

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 11:00

Recebidos os autos
01/06/2025 11:00

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANA DAS GRACAS KOVAL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NIB SPORT NAUTICA - EIRELI em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735020-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NIB SPORT NAUTICA - EIRELI, FABIANA DAS GRACAS KOVAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
09/09/2024 13:48

Recebidos os autos
09/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:48

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/09/2024 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/04/2024 09:10

Recebidos os autos
20/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de FABIANA DAS GRACAS KOVAL em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:12

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:39

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de FABIANA DAS GRACAS KOVAL em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:20

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:18

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
12/10/2023 19:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 21:55

Recebidos os autos
22/08/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:55

Outras decisões
22/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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