01/09/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:22

Juntada de carta de guia
30/07/2025 16:19

Juntada de carta de guia
29/07/2025 15:19

Expedição de Carta.
28/07/2025 16:58

Expedição de Carta.
24/07/2025 23:14

Recebidos os autos
24/07/2025 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:11

Recebidos os autos
02/07/2025 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:40

Recebidos os autos
07/06/2025 08:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:34

Publicado Ata em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/05/2025 10:28

Outras decisões
14/05/2025 12:43

Juntada de ata
29/04/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0701690-92.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RICHARDSON ALEXANDRE MARTINS, ANGELA VOLPATO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 13/05/2025 Hora: 17:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/oUHKYJ No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 27/03/2025 15:18.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
27/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/03/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701690-92.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RICHARDSON ALEXANDRE MARTINS, ANGELA VOLPATO Inquérito Policial nº: 55/2019 da DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 02/08/2024, vislumbrando a presença de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, foi recebida a denúncia ofertada em desfavor de José Richardson Alexandre Martins e Ângela Volpato, na qual lhes é imputada a prática dos crimes previstos no artigo 155, § 4º, inciso II, artigo 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, e artigo 298, todos do CP.

Os acusados foram citados pessoalmente (ID’s 207764754 e 208557460).

As respostas à acusação foram apresentadas por Advogados constituídos, que se reservaram no direito de apresentar, no momento processual oportuno, os fundamentos de fato e de direito quanto à improcedência das acusações (ID’s 207199416 e 209341038). É o relatório.

Decido.

Recebo as respostas à acusação.

Nada a prover quanto às peças defensivas.

Sob outro enfoque, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP está presente.

Cumpre salientar que nesta fase processual de saneamento basta a presença de suporte probatório mínimo para lastrear a denúncia, isto em face do princípio do in dubio pro societate.

Contudo, a efetiva demonstração das condutas imputadas aos réus requer a produção de provas, que deve ocorrer sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mas, frise-se, sem óbice ao recebimento da acusação e ao prosseguimento da ação penal.

Nesse sentido: Acórdão 1655380, 07433809420228070000, Relator: CESAR LOYOLA, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 8/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Posto isso, considerando que por ocasião do recebimento da denúncia foi observado o preenchimento dos requisitos legais, não tendo sido constatada hipótese de rejeição, arquivamento ou absolvição sumária, situação que se mantêm, ratifico o recebimento da inicial acusatória e determino o regular prosseguimento do feito.

Defiro a prova oral requerida.

Designe-se data para audiência de instrução.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
06/09/2024 20:50

Recebidos os autos
06/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701690-92.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RICHARDSON ALEXANDRE MARTINS, ANGELA VOLPATO INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa, a fim de que junte a procuração mencionada no ID 209341029. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024, às 13:55:31.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
29/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2024 16:47

Recebidos os autos
02/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
02/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 09:01

Recebidos os autos
09/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/07/2024 18:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
20/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/01/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
05/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:10

Recebidos os autos
25/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 15:33

Recebidos os autos
08/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/09/2022 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:28

Expedição de Ofício.
30/08/2022 17:29

Recebidos os autos
30/08/2022 17:29

Suscitado Conflito de Competência
27/08/2022 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/08/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 17:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/02/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 19:56

Recebidos os autos
14/12/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/12/2021 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2021 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:50

Recebidos os autos
04/11/2021 11:50

Declarada incompetência
25/10/2021 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/10/2021 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:30

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
13/08/2021 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
06/08/2021 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:06

Expedição de Ofício.
23/02/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 01:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 21:06

Recebidos os autos
05/02/2021 21:06

Declarada incompetência
05/02/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/02/2021 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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