12/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/01/2025 10:03

Recebidos os autos
22/01/2025 10:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
16/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 19:02

Recebidos os autos
22/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 14:03

Recebidos os autos
22/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:03

Recebidos os autos
08/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:03

Indeferido o pedido de CECILIA GOMES XAVIER - CPF: *98.***.*50-00 (REQUERIDO)
08/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766498-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANOEL LUIZ MARTINS REQUERIDO: CECILIA GOMES XAVIER DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro.

Reconheço suficientemente provada a posse da parte embargante sobre o bem discutido nos autos principais, tendo em vista os documentos acostados ao ID 205823938, 205823941 e 205823932, que revelam que a concessão de uso foi dada ao requerente.

Ademais, colhe-se da contestação apresentada nos autos principais que esse foi o motivo de a CODHAB ter recusado a outorga da escritura pública em nome da requerida.

Sendo assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão dos autos n. 0766986-69.2023.8.07.0016.

Traslade-se cópia da presente decisão aos referidos autos.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/09/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:33

Recebidos os autos
04/09/2024 18:33

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:55

Recebidos os autos
04/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/07/2024 18:22

Recebidos os autos
30/07/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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