28/10/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:35

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DENIO ALMEIDA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) não ter o autor interesse processual em relação ao DETRAN/DF, razão pela qual extingo o processo sem apreciar-lhe o mérito; b) faltar, em razão do disposto no item "a", pressuposto ao desenvolvimento válido do processo perante os Juizados de Fazenda Pública, em relação à ré Daniella Samara Soares de Andrade.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/09/2024 11:52

Recebidos os autos
04/09/2024 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2024 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:34

Recebidos os autos
05/08/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:35

Recebidos os autos
04/07/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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