26/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719530-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS REQUERIDO: RAFAEL NOVAK GUIMARAES SOUSA REVEL: SARA LÚCIA BARBOSA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao 1º requerido, pois presente os pressupostos legais para a concessão.

Anote-se.

No mais, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2025 11:40:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:51

Recebidos os autos
21/08/2025 19:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL NOVAK GUIMARAES SOUSA - CPF: *02.***.*12-13 (REQUERIDO).
19/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:29

Recebidos os autos
22/07/2025 21:29

Outras decisões
22/07/2025 21:29

Decretada a revelia
07/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SARA LÚCIA BARBOSA ALVES em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:23

Recebidos os autos
29/04/2025 22:23

Outras decisões
28/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:18

Juntada de Petição de certidão
19/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:17

Recebidos os autos
08/04/2025 17:17

Indeferido o pedido de EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS - CPF: *08.***.*14-41 (REQUERENTE)
08/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 15:38

Recebidos os autos
15/10/2024 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719530-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: E.

R.

T.

C.

REQUERIDO: R.

N.

G.

S., S.

L.

B.

A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remova-se o segredo de justiça atribuído aos autos uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

Retifique-se a autuação (procedimento comum cível).

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência, onde requer a inscrição de indisponibilidade, circulação e arresto de veículos, como também bloqueio de ativos em conta corrente dos demandados.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Indefiro, ainda, o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício.

Intime-se o Autor para que promova o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 16:58:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 15:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2024 19:26

Recebidos os autos
15/09/2024 19:26

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2024 19:26

Gratuidade da justiça não concedida a EDUARDO RESENDE TEIXEIRA CAMPOS - CPF: *08.***.*14-41 (REQUERENTE).
13/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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