TJDFT - 0719386-06.2024.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719386-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MWM SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.
O rol de testemunhas já foi apresentado pela parte conforme petição de ID 238712335.
Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.
Noutro giro, finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.
Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.
Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2025 11:33:29.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
15/09/2025 11:44
Recebidos os autos
-
15/09/2025 11:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/09/2025 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
05/09/2025 14:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
04/09/2025 19:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/09/2025 09:01
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
03/09/2025 08:58
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
04/08/2025 02:52
Publicado Certidão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
31/07/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 15:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
18/06/2025 02:49
Publicado Despacho em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719386-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MWM SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA DESPACHO Tendo em vista que os elementos dos autos revelam a viabilidade de autocomposição entre as partes, bem como que a audiência realizada em 20/02/2025 (Id. 226729266) não contou com a devida intimação da parte requerida, entendo necessária a repetição do ato conciliatório.
Dessa forma, DESIGNE-SE audiência virtual de conciliação.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025 14:17:40.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
14/06/2025 14:12
Recebidos os autos
-
14/06/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
06/06/2025 21:23
Juntada de Petição de especificação de provas
-
06/06/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:51
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/05/2025 18:02
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
12/05/2025 19:59
Juntada de Petição de réplica
-
22/04/2025 02:39
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
11/04/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 23:15
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2025 16:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/02/2025 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2025 17:13
Recebidos os autos
-
23/02/2025 17:13
Outras decisões
-
20/02/2025 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
20/02/2025 15:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/02/2025 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
-
20/02/2025 15:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/02/2025 12:50
Recebidos os autos
-
20/02/2025 12:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/02/2025 12:49
Recebidos os autos
-
19/02/2025 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
19/02/2025 15:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/02/2025 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
-
19/02/2025 02:22
Recebidos os autos
-
19/02/2025 02:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
04/02/2025 02:57
Publicado Certidão em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0719386-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MWM SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/02/2025 às 14:00 - Sala 1 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). -
31/01/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 20:33
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 20:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
09/12/2024 21:10
Recebidos os autos
-
09/12/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
08/11/2024 20:22
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 14:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/11/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
-
08/11/2024 14:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/11/2024 02:25
Recebidos os autos
-
07/11/2024 02:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
08/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719386-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MWM SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/11/2024 às 14:00 - Sala 9 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). -
03/10/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 18:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
24/09/2024 17:34
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
19/09/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
17/09/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:03
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 09:22
Juntada de Petição de certidão
-
17/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719386-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MWM SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência voltado à baixa de protesto alegadamente indevido.
As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.
São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.
No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.
Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação formulado pelo Autor.
OFICIE-SE ao 8º Ofício de notas e protestos de títulos do Gama/DF para que promova a baixa do protesto no valor de R$ 41.085,00 inscrito em 31.05.2024.
Eventuais emolumentos deverão ser objeto de recolhimento pelo Autor.
ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Uma vez que os fatos objeto da lide revelam elevada adequação à autocomposição entre as partes, DESIGNE-SE audiência virtual de conciliação.
Designada a audiência, cite-se o Réu, advertindo-o de que eventual ausência implicará a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 15:26:54.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
15/09/2024 19:11
Recebidos os autos
-
15/09/2024 19:11
Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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