11/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:46

Recebidos os autos
29/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727851-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALZIRA ROSA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:23

Expedição de Autorização.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:09

Recebidos os autos
27/01/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 14:55

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DALZIRA ROSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:52

Recebidos os autos
27/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727851-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DALZIRA ROSA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pleiteia: 'c) A procedência dos pedidos, a fim de condenar o réu ao reconhecimento do abono de permanência que a autora faz jus desde a época em que cumpriu todos os requisitos legais para a aposentadoria nos termos do art. 6º da EC 41/2003, qual seja 16/09/2019, mais o reflexo no adicional do 1/3 constitucional de Férias, subtraindo o valor recebido, resultando na quantia de R$ 6.870,09 (seis mil oitocentos e setenta reais e nove centavos), montante devidamente corrigido até a data de distribuição dessa petição inicial.' Para tanto, anexa aos autos planilha de ID 192098675 - Pág. 1, na qual indica data inicial do valor reconhecido, que diverge daquele constante no documento oficial anexado aos autos sob ID 199509374 - Pág. 10, sendo este último o correto.

Dessa forma, intime-se a parte autora para anexar aos autos novos cálculos referentes ao pedido 'c' contido na inicial, considerando a documentação indicada.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se vista à parte ré para ciência e manifestação no mesmo prazo, e, por fim, voltem os autos à conclusão para julgamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024 14:58

Recebidos os autos
05/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 21:44

Recebidos os autos
08/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 05:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 23:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:28

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:04

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:32

Recebidos os autos
16/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:32

Outras decisões
04/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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