03/09/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 22:00

Recebidos os autos
20/08/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:38

Recebidos os autos
06/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
25/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:35

Recebidos os autos
22/07/2025 21:35

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:00

Juntada de consulta renajud
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725563-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GIANI CARLO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do lapso temporal, proceda-se a pesquisa de bens via RENAJUD.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Após, autos conclusos para apreciação da petição de Id. 240600710.

Cumpra-se.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025 11:02:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2025 20:42

Recebidos os autos
26/06/2025 20:42

Outras decisões
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:17

Recebidos os autos
09/06/2025 20:17

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2025 15:06

Processo Desarquivado
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:15

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:54

Recebidos os autos
01/04/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:54

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/03/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2025 12:28

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 06:41

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:22

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:34

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:14

Recebidos os autos
06/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:34

Recebidos os autos
03/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:34

Não conhecidos os embargos de declaração
03/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725563-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GIANI CARLO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora do imóvel situado à QS 7, RUA 630, CASA 18, AREAL, ÁGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF, CEP 71970-720, Matrícula nº 188530, registrado no 3º Ofício de Imóveis.

Tempestivo tal pedido, visto que a oportunidade de o executado impugnar a penhora se findou em 15/08/2024, e a objeção foi juntada em 12/08.

As alegações do Executado são de que o bem penhorado é bem de família, à luz da Lei n. 8.009/90.

Ademais, a impenhorabilidade do bem é matéria de ordem pública e deve ser conhecida pelo juízo de ofício a qualquer tempo ou quando o devedor alegá-la.

Entretanto, os demais pedidos constantes na referida impugnação e na exceção de pré-executividade de Id. 206001883 deveriam ser objeto de embargos à execução, uma vez que extrapola os limites da objeção à penhora.

Ainda que na referida exceção venha se aludir a nulidade de citação, outra matéria de ordem pública, não merece prosperar, pois a intimação da penhora do imóvel foi regular, o que supre eventual nulidade citatória.

Por fim, nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 0716653-67.2024.8.07.0020, opostos pela esposa do executado, foi deferida a suspensão da penhora sobre o referido imóvel, isso evita eventuais prejuízos ao impugnante e reforça a desnecessiadade da referida exceção.

Portanto, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade.

Quanto à impenhorabilidade do bem, da análise da documentação acostada nos autos, tenho que merece ser acolhida.

O impugnante comprova, por meio de certidões de todos os cartórios de imóveis do DF, NÃO SER proprietário de outros imóveis, de sorte que resta comprovado que o imóvel penhorado é o único pertencente ao casal, a atrair a incidência do art. 1º da Lei n. 8009/90.

Isto posto, reconheço a impenhorabilidade do bem contristado, para desconstituir a penhora objeto da certidão de ônus de ID 157197639.

Torno sem efeito o Termo de Id. 200020743.

Oficie-se ao cartório do 3º Oficio, caso tenha ocorrido a averbação da penhora.

Traslade-se esta decisão para os autos dos Embargos de Terceiro de nº 0716653-67.2024.8.07.0020.

Indique banco Exeqüente para indicar outros bens passível de penhora.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 09:16:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 16:15

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/09/2024 18:57

Recebidos os autos
15/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:57

Deferido o pedido de GIANI CARLO PEREIRA - CPF: *99.***.*83-20 (EXECUTADO).
27/08/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:22

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:25

Recebidos os autos
31/07/2024 15:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:53

Expedição de Termo.
12/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:07

Recebidos os autos
22/05/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:07

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:07

Recebidos os autos
06/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:29

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:50

Recebidos os autos
09/11/2023 11:50

Outras decisões
07/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:50

Expedição de Ofício.
25/05/2023 08:42

Recebidos os autos
25/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:42

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 21:09

Recebidos os autos
17/04/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:09

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/03/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/03/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:38

Recebidos os autos
06/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:37

Outras decisões
14/10/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de GIANI CARLO PEREIRA em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 17:40

Recebidos os autos
20/07/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 14:00

Recebidos os autos
12/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:00

Declarada incompetência
12/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2022 12:41

Recebidos os autos
12/07/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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