02/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 18:11

Recebidos os autos
30/05/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/05/2025 19:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707955-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS BOMFIM DE LIMA REQUERIDO: ELIANE BRITO DE CARVALHO CERTIDÃO Anexo aos autos protocolo de transferência dos valores penhorados em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, Agência 0155.

Intime-se a parte exequente para informar os seus dados bancários (banco, agência e conta) e, ainda, chave PIX, no prazo de 5 (cinco) dias, para transferência de valores.

Vindo aos autos as informações bancárias, encaminhe-se para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Águas Claras, 20 de maio de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
20/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 04:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707955-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS BOMFIM DE LIMA REQUERIDO: ELIANE BRITO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que, no dia 26/03/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito.

Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 227268109. Águas Claras, 27 de março de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
27/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707955-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS BOMFIM DE LIMA REQUERIDO: ELIANE BRITO DE CARVALHO DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, R$ 5.779,52 (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/02/2025 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 18:08

Recebidos os autos
25/02/2025 18:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/02/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 14:09

Recebidos os autos
21/02/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/02/2025 19:57

Processo Desarquivado
18/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:43

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 22:00

Recebidos os autos
30/10/2024 22:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 02:22

Publicado Ata em 09/09/2024.
06/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707955-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS BOMFIM DE LIMA REQUERIDO: ELIANE BRITO DE CARVALHO CERTIDÃO Seguem anexas a ata de audiência e as gravações dos depoimentos pelo sistema Microsoft Teams.

AGUAS CLARAS/DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 18:19:32.
04/09/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/09/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/06/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 02:31

Recebidos os autos
06/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 10:16

Recebidos os autos
24/04/2024 10:16

Outras decisões
18/04/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/04/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712712-63.2024.8.07.0003

Bc Cobrancas LTDA

Paula da Costa Silva Barroso

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0716598-70.2024.8.07.0003

Claudio Andre da Silva Barbosa

Itagina Tavares Baiocchi Fernandes

Advogado: Luciana Nogueira e Silva Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0719259-68.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores da Rua 4 Chacara...

Karine Santos Luiz

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0725662-07.2024.8.07.0003

Instituto de Educacao Paulina de Jesus L...

Laryssa Geovanna Lins dos Santos Galvao

Advogado: Allen Patrick Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0725563-14.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Giani Carlo Pereira

Advogado: Elaine Ferreira da Silva Barreto Pinheir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 12:42

Exibir Processo