15/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 20:10

Recebidos os autos
10/09/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/09/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:46

Recebidos os autos
05/09/2025 21:46

Indeferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE)
05/09/2025 21:46

Determinado o arquivamento definitivo
01/09/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/08/2025 05:34

Juntada de Certidão
29/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:42

Recebidos os autos
29/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:41

Recebidos os autos
28/08/2025 08:41

Indeferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE)
28/08/2025 08:41

Determinado o arquivamento definitivo
28/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704537-20.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, submetido ao rito da Lei n. 9.099/95, manejada por PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., ambos qualificados nos autos.

Após regular trâmite processual e extinção do processo em razão da ausência de bens penhoráveis, a parte exequente formulou pedido de reconhecimento de grupo econômico entre a parte executada e a empresa ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA S.A. em razão da existência de sócio comum (ID 246711762). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, é relevante pontuar a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgado publicado no informativo 789, no sentido de que: "Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento".

O julgamento que ensejou a fixação da tese foi assim ementado: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

PATRIMÔNIO.

TERCEIRO.

GRUPO ECONÔMICO.

PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCIDENTE PROCESSUAL.

INSTAURAÇÃO.

NECESSIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015. 2.

Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente. (REsp n. 1.864.620/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 19/9/2023.) Dessa forma, já se constata, de pronto, a inconformidade formal do pedido.

Não fosse suficiente, ainda que formulado como pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o reconhecimento de grupo econômico, não foram preenchidos os requisitos para o seu deferimento.

Conforme se extrai, o principal argumento trazido pela exequente é a existência de sócio comum entre as empresas.

Ocorre que, afora esse vínculo em comum, não foi apresentado qualquer outro indício de atuação conjunta das companhias.

De início, é possível perceber que ambas as empresas possuem objeto completamente distinto.

A executada atua como intermediária na compra de passagens aéreas e a segunda em serviços de informática.

Além disso, não foi apresentado qualquer elemento que aponte a atuação coordenada entre ambas, a fim de atender ao precedente invocado pela própria exequente (AgInt no AREsp 1.850.512/PR, Rel.

Min.

Marco Buzzi, 4ª Turma, DJe 25/11/2022).

Portanto, a mera existência de identidade de sócios/administradores, desprovida de qualquer outro elemento que indique a formação de grupo econômico, igualmente não autoriza o pedido de instauração de incidente.

Por todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente no ID 246711762.

Intime-se a parte exequente acerca desta decisão.

Após, não sendo formulados novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
24/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:30

Recebidos os autos
22/08/2025 12:30

Indeferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE)
22/08/2025 12:30

Determinado o arquivamento definitivo
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
19/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 22:22

Recebidos os autos
15/08/2025 22:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704537-20.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA Polo Passivo: ADYEN DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação movida em face da executada HURB TECHNOLOGIES S.A., em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviço turístico.

Depois do reconhecimento da procedência do pedido da consumidora, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença e verificou-se, após diversas diligências realizadas, a inexistência de bens penhoráveis da executada para satisfazer o crédito da parte exequente.

Após ser proferida a Decisão de ID 244888334, a qual desacolheu embargos de declaração, indeferiu o pleito de revogação da Decisão de ID 244385089, bem como indeferiu o pleito de penhora no rosto dos autos, foram apresentados novos requerimentos (ID 245021107). É o relatório.

Acerca dos pedidos de penhora no rosto dos autos e de penhora de crédito em poder de terceiros (ADYEN e Banco Safra), a despeito dos precedentes mencionados pelo autor, MANTENHO a Decisão de ID 244888334 por seus próprios fundamentos para indeferir o primeiro e indefiro o segundo, por entender que as diligências necessárias para tanto atentam contra os princípios da celeridade e simplicidade processual.

Por fim, indefiro o pleito de advertência da ré quanto a suposto ato atentatório à dignidade da justiça, por não estarem preenchidos os requisitos legais.

Haja vista a Decisão de ID 244385089, a qual indeferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, exclua-se a ADYEN do polo passivo deste feito.

Intime-se a exequente.

Não havendo providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
06/08/2025 22:17

Recebidos os autos
06/08/2025 22:17

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 22:17

Indeferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE)
04/08/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/08/2025.
03/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
03/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 22:47

Recebidos os autos
02/08/2025 22:47

Indeferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE)
02/08/2025 22:47

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 22:51

Recebidos os autos
30/07/2025 22:51

Indeferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE)
28/07/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:44

Publicado Citação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:41

Recebidos os autos
10/07/2025 15:41

Deferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE).
09/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:04

Recebidos os autos
02/07/2025 09:04

Deferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (EXEQUENTE).
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:19

Processo Desarquivado
30/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
16/11/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704537-20.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA Polo Passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme Certidão de ID 215411585.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Caso as diligências findem infrutíferas, não há necessidade de renovação, ante o art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/10/2024 23:25

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:30

Recebidos os autos
23/10/2024 16:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 23:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:17

Recebidos os autos
30/09/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704537-20.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA REVEL: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
28/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:33

Recebidos os autos
02/08/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/07/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 20:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 16:02

Recebidos os autos
22/07/2024 16:02

Deferido o pedido de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *18.***.*75-81 (REQUERENTE).
22/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
22/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:09

Processo Desarquivado
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/01/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:13

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:34

Publicado Mandado em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:02

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2023 08:10

Recebidos os autos
03/12/2023 08:10

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
17/11/2023 16:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:59

Recebidos os autos
16/11/2023 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731742-90.2024.8.07.0001

Rua 36 Sul Lote 15 Aguas Claras

Daniel Alves Campos

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0721092-75.2024.8.07.0003

Valdineia Fernandes de Sousa

Renata Monike Peres

Advogado: Ana Caroline Sanches Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0712598-73.2024.8.07.0020

Rodrigo Fernandes Goulart

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Maikyanne dos Santos Lazaro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0712598-73.2024.8.07.0020

Rodrigo Fernandes Goulart

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0711940-12.2024.8.07.0000

Mbr Engenharia LTDA

Rosangela Goncalves Neto Dantas

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 20:56

Exibir Processo