08/10/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:42

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES NETO DANTAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KEDZON DANTAS SILVA GONCALVES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

RETENÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL.

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1 Tutela de urgência para reter chaves de imóvel até a quitação de dívidas por parte dos requeridos, no contexto do Programa Casa Verde e Amarela. 1.1 Ação decorre da inadimplência dos compradores em relação ao pagamento do índice de correção monetária do Índice de Construção Civil do DF (ICC/DF). 2 Para a concessão de tutela de urgência, seja ela cautelar ou antecipatória de mérito, é necessário verificar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, caput, do CPC 3 No caso concreto, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4 A questão de inadimplemento relativo à correção contratual não justifica uma intervenção judicial antecipatória.

O contrato já prevê mecanismos para tratamento de tais inadimplementos.

RECURSO IMPROVIDO.
05/09/2024 17:23

Conhecido o recurso de MBR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 16:34

Recebidos os autos
22/07/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES NETO DANTAS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KEDZON DANTAS SILVA GONCALVES em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:50

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2024 03:50

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:48

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:05

Recebidos os autos
02/04/2024 20:05

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2024 10:52

Recebidos os autos
25/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/03/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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