15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:17

Recebidos os autos
16/06/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 12:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 19:49

Recebidos os autos
26/03/2025 19:49

Outras decisões
18/02/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/02/2025 22:43

Juntada de Petição de réplica
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:10

Recebidos os autos
30/10/2024 19:10

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 19:10

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723735-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELA MARIA GONCALVES REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO A emenda à inicial Id. 210097265 não satisfaz.

Verifico que não foi apresentada a petição inicial na íntegra, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para a parte autora apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas, conforme já determinado pela decisão Id. 209496965.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
05/09/2024 22:38

Recebidos os autos
05/09/2024 22:38

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723735-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ANGELA MARIA GONCALVES REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Ângela Maria Gonçalves em face da Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico.

A autora, Ângela Maria Gonçalves, portadora de sequelas de AVC, diabetes insulinodependente e crises epiléticas, requer a manutenção do serviço de Home Care fornecido pela requerida, incluindo cuidados em fisioterapia motora e respiratória, fonoterapia, alimentação via gastrostomia, terapia nutricional, e a assistência de enfermeiros por 24 horas.

Informou que o plano de saúde irá suspender o tratamento home care em 9 de agosto de 2024.

Alega que a suspensão do serviço de Home Care coloca sua vida e saúde em risco imediato, dada sua total dependência para atividades diárias e tratamentos médicos essenciais.

A autora pleiteia a concessão de tutela antecipada para que o serviço seja mantido por prazo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.

A petição inicial está acompanhada de relatórios médicos, sendo o mais recente datado de 27/06/2024 (IDs: 205970529,205968716, 205968719, 205968726, 205968730, 205968731, 205968735, 205970495).

Foi determinada a emenda da inicial para que a autora: a) recolhesse as custas iniciais ou comprovasse ter direito ao benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; b) apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome, para comprovar seu domicílio na localidade informada na inicial; c) regularizasse a representação processual, com a indicação de curador; d) apresentasse pedido e relatório médico recente indicando a necessidade de continuidade do tratamento de Home Care; e) juntasse a negativa da requerida ao pedido médico recente, com a justificativa para a negativa; f) comprovasse que seu plano de saúde está ativo (ID. 206334981).

Em resposta, a autora apresentou relatório médico recente e informou que não conseguiu obter a negativa formal da requerida, atendendo às demais determinações de emenda (ID. 208536958).

DECIDO.

Analisando a emenda apresentada pela autora, verifico que ela não comprovou a probabilidade do direito alegado.

Isso porque o relatório médico juntado aos autos recomenda tratamento diverso do solicitado na inicial.

Por exemplo, enquanto a autora requer a presença de um enfermeiro 24 horas por dia, o relatório médico indica a necessidade de assistência de enfermeiro por apenas 12 horas.

Além disso, a autora afirma que não conseguiu uma negativa formal da requerida, mas não esclareceu se compareceu a um prestador da rede credenciada do plano de saúde com o pedido médico para solicitar a autorização do tratamento indicado pelo médico ao plano de saúde.

Diante disso, deve a autora aditar a inicial para adequar o pedido de obrigação de fazer de forma que corresponda à recomendação médica, além de comprovar que houve solicitação de autorização do tratamento indicado ao plano de saúde, realizada por um prestador da rede credenciada, e que a requerida negou o pedido, sob pena de indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

Defiro o pedido de tramitação prioritária e a gratuidade de justiça pleiteada pela autora.

Anote-se.

Retifique-se o cadastro dos autos, alterando a classe processual.

Intime-se a autora.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
02/09/2024 17:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024 20:47

Recebidos os autos
30/08/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/08/2024 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 23:30

Recebidos os autos
02/08/2024 23:30

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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