TJDFT - 0704266-78.2023.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSIS PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*05-72

Advogados

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

OAB: 58325/DF

CPF *09.***.*74-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PAULO COSTA E SILVA JUNIOR - MAT 732.105-8 PMDF

YURI BISCAINNI MORENO FERREIRA - MAT 735.574-2 PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 13:40

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 14:13

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 17:04

    Outras decisões

  • 16/10/2024 20:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 16/10/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:47

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 18:52

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 02/10/2024 02:32

    Publicado Certidão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 17:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/10/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704266-78.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASSIS PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam intimadas do retorno dos autos.

    São Sebastião/DF, 30 de setembro de 2024.

    KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria

  • 30/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/07/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:18

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2024 05:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 13/06/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 07:34

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 18:34

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/06/2024 13:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 04/06/2024 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 05:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:15

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/06/2024 13:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 08/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/03/2024 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 21/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 18:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 27/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 25/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 24/08/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:55

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/08/2023 18:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 15/08/2023 17:35

    Expedição de Ata.

  • 15/08/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 15/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 23:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 08:40

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 09:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 11/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 21/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 11:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 20/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 14/06/2023 09:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/06/2023 22:03

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 13/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/06/2023 13:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/06/2023 13:14

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 20:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 20:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/06/2023 18:26

    Juntada de laudo

  • 12/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 04:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/06/2023 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 23:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/06/2023 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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