28/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:13

Recebidos os autos
22/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO À vista do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO do autor da pretensão punitiva da suspensão do direito de dirigir referente ao Auto de Infração Y001022811 e, por consequência, declaro a nulidade processo administrativo n.

DR05 414/2014.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inc.

II do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2025.
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/02/2025 15:35

Recebidos os autos
20/02/2025 15:35

Declarada decadência ou prescrição
31/01/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
29/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:44

Recebidos os autos
22/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2025 12:56

Recebidos os autos
22/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:25

Recebidos os autos
25/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 19:14

Recebidos os autos
30/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 13:42

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774327-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGNO SAMPAIO DA SILVA XAVIER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774327-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGNO SAMPAIO DA SILVA XAVIER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/09/2024 13:42

Recebidos os autos
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:42

Outras decisões
23/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704381-36.2017.8.07.0004

Lucas Henrique Pires de Lima

Fjw Construcoes LTDA

Advogado: Maykon Jonhattan Almeida de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2017 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0774332-37.2024.8.07.0016

Jose Gilberto de Sousa Rolim

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0760773-13.2024.8.07.0016

Filemon Francisco Lima

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Andrea Silva Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0708368-06.2024.8.07.0014

Auto Baterias Acumuladores Eireli - EPP

I8 Telecom LTDA

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0774327-15.2024.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Magno Sampaio da Silva Xavier

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 17:19

Exibir Processo