24/09/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:24

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CRIMINAL.

INDEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O pedido de reconsideração de decisão que indefere medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei nº 11.340/2006 não interrompe o prazo para ajuizamento da Reclamação Criminal. 2.

Agravo Interno conhecido e não provido.
04/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 21:36

Expedição de Ofício.
03/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:44

Conhecido o recurso de e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 12:48

Recebidos os autos
01/07/2024 00:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:04

Recebidos os autos
03/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 22:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/05/2024 18:55

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:58

Expedição de Ofício.
20/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:29

Recebidos os autos
17/05/2024 18:29

Não recebido o recurso de #Oculto#.
17/05/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/05/2024 07:55

Recebidos os autos
17/05/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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