27/02/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 14:05

Desentranhado o documento
25/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 14:05

Desentranhado o documento
25/02/2025 10:55

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
06/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 19:16

Recebidos os autos
23/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 16:30

Juntada de guia de recolhimento
10/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:19

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:32

Recebidos os autos
24/09/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
19/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:30

Recebidos os autos
18/09/2024 19:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 19:24

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e:3.1.

CONDENO o réu RENAN SANTOS FACUNDO como incurso nas penas do artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal (por 2 vezes – vítimas Em segredo de justiça. e FABRÍCIO DE SOUZA SILVA OLIVEIRA), na forma do artigo 70 do mesmo diploma legal;3.2.

DESCLASSIFICO a conduta descrita no artigo 329 do CP, nos termos do artigo 383 do CPP, e CONDENO o réu RENAN SANTOS FACUNDO COMO incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, em concurso material com os delitos de roubo, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal.A pena final para RENAN SANTOS FACUNDO, pela prática do crime do artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal (por 2 vezes – vítimas Em segredo de justiça e FABRÍCIO DE SOUZA SILVA OLIVEIRA) e do artigo 147 do CP é de 6 (seis) anos e 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, bem como 60 (sessenta) dias-multa, bem como de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção.Estabeleço o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, diante do montante da pena fixada, da reincidência e dos maus antecedentes, conforme artigo 33, §2º, “a”, e §3º, do Código Penal.
02/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:22

Recebidos os autos
30/08/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:36

Expedição de Ofício.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
08/04/2024 23:33

Recebidos os autos
08/04/2024 23:33

Mantida a prisão preventida
08/04/2024 23:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:57

Recebidos os autos
05/03/2024 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:40

Recebidos os autos
23/02/2024 17:40

Outras decisões
22/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
21/02/2024 14:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2024 10:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/02/2024 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:38

Juntada de gravação de audiência
20/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/02/2024 11:24

Juntada de laudo
19/02/2024 07:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/02/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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