24/10/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
23/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:41

Juntada de comunicação
24/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0711103-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: VINICIUS ROBERSON SILVA PINTO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS ROBERSON SILVA PINTO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), do(s) acessório(s) e da(s) munição(ões) apreendida (ID 206855890).

Comunique-se o setor/órgão responsável.

Não há fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
05/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:10

Recebidos os autos
05/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:10

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/08/2024 15:23

Recebidos os autos
29/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:55

Juntada de comunicação
27/08/2024 13:53

Expedição de Carta.
26/08/2024 20:30

Recebidos os autos
26/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/08/2024 18:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
09/08/2024 20:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2024 14:59

Expedição de Alvará de Soltura .
09/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2024 12:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/08/2024 12:24

Homologada a Prisão em Flagrante
09/08/2024 10:10

Juntada de gravação de audiência
09/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2024 11:10

Juntada de laudo
08/08/2024 06:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/08/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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