01/08/2025 14:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/01/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GELAIN em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 22:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711642-05.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO GELAIN REQUERIDO: BRUTUS AGRO LTDA DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/08/2024 15:18

Recebidos os autos
28/08/2024 15:18

Outras decisões
20/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723788-84.2024.8.07.0003

Sueli Cruz de Almeida

Impar Servicos Hospitalares S/A

Advogado: Rodolfo Seabra Alvim Bustamante SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0710090-96.2024.8.07.0007

Antonio Joaquim dos Santos

Bruno Cruz Xavier

Advogado: Marcia Rodrigues Boaventura Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0700182-06.2024.8.07.0010

Omni Comercio e Servicos LTDA

Pgr Clinica Odontologica LTDA - ME

Advogado: Alaor Gomes Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0002696-20.2012.8.07.0001

Antonio Alceu Lagos Oliveira

Rodrigo Costa Bezerra

Advogado: Omar Hussein Mohamad Netto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2019 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0001102-38.2017.8.07.0019

Castelo Forte Recanto Materiais para Con...

Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior - ME

Advogado: Jonis Peixoto Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 14:17

Exibir Processo