28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, e em consonância com a decisão proferida pelo STJ, no Tema Repetitivo 1300, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos recursos afetados como representativos da controvérsia, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.Intime-se somente a parte autora se ainda não tiver sido apresentada resposta.

Caso apresentada resposta e habilitado advogado, intime-se também o Banco do Brasil.No mais, aguarde-se o fim da suspensão nacional determinada.
25/02/2025 19:26

Recebidos os autos
25/02/2025 19:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708462-51.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMARIO MONTEIRO REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 16:30:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:33

Recebidos os autos
09/09/2024 16:33

Outras decisões
29/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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