29/07/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:49

Recebidos os autos
29/07/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:48

Recebidos os autos
28/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:48

Outras decisões
21/07/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 17:49

Recebidos os autos
17/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:34

Recebidos os autos
27/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:34

Outras decisões
26/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:44

Recebidos os autos
05/05/2025 18:44

Outras decisões
02/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: MICHEL RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado na petição de ID 227004965.

Reitere-se o mandado de verificação de abandono e imissão na posse do imóvel no endereço localizado na RUA 17(PÓLO DE MODAS), LOTE 22, APT 102, GUARÁ II, BRASÍLIA/DF, CEP: 71.070-517.

Deverá a autora fornecer meios para retirada de eventuais bens ou pertences do réu, ficando autorizada a remoção para depósito público, caso necessário.

Sem prejuízo da sobredita expedição, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial (art. 72, inciso II, do CPC), a fim de que se manifeste pelo réu revel citado por hora certa (ID 214458612).

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2025 14:59

Recebidos os autos
19/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
30/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:58

Recebidos os autos
28/01/2025 17:58

Outras decisões
28/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: MICHEL RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
08/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:33

Recebidos os autos
06/12/2024 17:33

Outras decisões
28/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:40

Recebidos os autos
13/11/2024 18:40

Outras decisões
07/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: MICHEL RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora juntou apólice de seguro garantia judicial (ID n.º 210894847) em substituição ao depósito da caução em dinheiro, a fim de cumprir a determinação do antepenúltimo parágrafo da decisão de ID n.º 209922695.

Defiro o requerimento de ID n.º 210891491, o qual se equipara ao depósito em dinheiro, nos termos do art. 835, parágrafo segundo, do CPC, aplicável à hipótese dos autos por analogia.

Expeça-se mandado de desocupação e citação, nos termos do penúltimo parágrafo da decisão de ID n.º 209922695.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:09

Recebidos os autos
26/09/2024 18:09

Outras decisões
17/09/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737113-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: LA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: MICHEL RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 209806143 e n.º 209808411.

No que concerne ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para desocupação do imóvel (letra “a”, item IV – DO PEDIDO, ID n.º 209539408) com fundamento no art. 300 do CPC, necessário observar que no procedimento especial previsto na Lei 8.245/91, somente admite essa tutela liminar nas restritas hipóteses legais do § 1º do art. 59.

Dessa forma, com fundamento no art. 300 do CPC c/c art. 59, § 1º, inciso VII, da Lei 8.245/91, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias, visto que, além de presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito (contrato de locação - ID n.º 209539411 e a exoneração da garantia fidejussória) e o perigo de dano (prejuízo à parte autora), essa ação de despejo tem por fundamento exclusivo a exoneração da fiadora CREDPAGO e a ausência de substituição da garantia, no prazo legal, ficando o contrato de locação (ID n.º 209539411) desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 daquele Diploma Legal.

No tocante à garantia, vale consignar que o locatário foi notificado da exoneração da fiadora e informado acerca do prazo para sua substituição, nos termos do parágrafo único do art. 40 da Lei n.º 8245/91, conforme documento de ID n.º 209808411, pelo qual, após o período de 30 dias, manteve-se inerte.

Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da importância equivalente a 03 (três) meses de aluguel, sob pena de revogação da liminar.

Com o depósito, expeça-se mandado de desocupação e citação, com observância do disposto no art. 59, caput e § 3º, da Lei 8.245/91 c/c art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Cumpra-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 18:49

Recebidos os autos
04/09/2024 18:49

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:20

Recebidos os autos
02/09/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
01/09/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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