13/09/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:07

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708335-16.2024.8.07.0014 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: GERALDO CARDOSO MOITINHO REQUERIDO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA, IGOR CORDEIRO DE RESENDE, IVAN BASTOS ALVARO, MARIO CESAR MOTA RODRIGUES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 210333808).

Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde perfeitamente à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC.

Custas finais, se as houver, pela parte desistente.

Suspensa, contudo, a exigibilidade do referido encargo processual face à gratuidade de justiça que concedo neste ato.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 10 de setembro de 2024 17:29:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 17:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:50

Indeferida a petição inicial
08/09/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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