20/12/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CLEBER SOUTO FREITAS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729682-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEBER SOUTO FREITAS REQUERIDO: YANKO MOREIRA MARQUES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem outros requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
04/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:38

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de YANKO MOREIRA MARQUES em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de YANKO MOREIRA MARQUES em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 18:00

Recebidos os autos
16/10/2024 18:00

Outras decisões
02/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEBER SOUTO FREITAS em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2024 02:26

Publicado Mandado em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Sentença Número do processo: 0729682-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEBER SOUTO FREITAS REQUERIDO: YANKO MOREIRA MARQUES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Destinatário: YANKO MOREIRA MARQUES QS 5 Rua 110, Casa 24 Areal, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71962-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Por ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, fica V.

Sª.

INTIMADO(A) para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos.

O prazo para oposição de Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias úteis, sendo desnecessária a formulação por advogado.

O prazo para apresentar Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da juntada do AR ao processo, por meio de advogado ou Defensor Público, devendo recolher as custas processuais e preparo do recurso, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade de justiça.

Para ler o teor da sentença, acesse o QR CODE acima.

FALE CONOSCO 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 2, Térreo Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas (presencial ou Balcão Virtual), exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-1959 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br: Atendimento Virtual – Balcão Virtual - 2 JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA, entrar na sala virtual, fechar mensagem e escolher a opção “Continuar neste navegador”, ingressar agora.

Uso no celular: baixar o APP Microsoft Teams.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/08/2024 17:42

Recebidos os autos
24/08/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 12:46

Recebidos os autos
03/06/2024 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:46

Recebidos os autos
26/04/2024 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2024 22:49

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de YANKO MOREIRA MARQUES em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
04/01/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:29

Recebidos os autos
24/11/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 13:55

Recebidos os autos
31/10/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/10/2023 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/10/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:03

Recebidos os autos
03/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/09/2023 16:47

Recebidos os autos
28/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/09/2023 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 16:18

Recebidos os autos
12/07/2023 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:07

Recebidos os autos
07/07/2023 17:07

Deferido o pedido de CLEBER SOUTO FREITAS - CPF: *02.***.*70-63 (REQUERENTE).
21/06/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/06/2023 16:05

Recebidos os autos
19/06/2023 16:05

Declarada incompetência
19/06/2023 16:05

Determinação de redistribuição por prevenção
15/06/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2023 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:44

Recebidos os autos
09/06/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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