30/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:21

Recebidos os autos
31/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:21

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701933-52.2024.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: JOSE ALDO DA SILVA DESPACHO

VISTOS.

ID. 228610311 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
15/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:12

Recebidos os autos
14/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701933-52.2024.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: JOSE ALDO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de acordo de não continuidade da persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o(a) investigado(a) FLAGRANTEADO: JOSE ALDO DA SILVA, autuado(a) pela prática de porte de arma de fogo, assessório e munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrendo assim na prática do tipo penal previsto no artigo 16, caput, da Lei 10826/03.

Em IDs. 207996357, 207996358, 207996359 e 197285156 foram verificadas a voluntariedade do investigado na celebração do acordo e a legalidade e proporcionalidade das condições negociadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nas condições propostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no artigo 28-A do CPP.

Suspendo o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Dê-se vista ao órgão ministerial para providências acerca deste acordo, se o caso.

Dê-se vista também à Defesa; registre-se que o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério Público para dar início ao cumprimento ao acordo celebrado.

Depois de cumprida as cláusulas do presente acordo façam-se os autos conclusos para extinção da punibilidade.

Intime-se.

Cumpra-se. * Documento datado e assinado digitalmente.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito
06/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 14:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2024 09:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:55

Recebidos os autos
02/07/2024 11:55

em cooperação judiciária
25/06/2024 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:47

Recebidos os autos
23/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
25/04/2024 20:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/04/2024 08:36

Expedição de Alvará de Soltura .
23/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 09:34

Juntada de gravação de audiência
22/04/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/04/2024 12:12

Juntada de laudo
22/04/2024 04:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/04/2024 03:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 03:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 03:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/04/2024 03:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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