04/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:11

Recebidos os autos
05/06/2025 10:10

Outras decisões
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2025 06:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:42

Expedição de Ofício.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 03:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:03

Recebidos os autos
15/01/2025 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 16:16

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDMILSON FELIX COELHO em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:18

Recebidos os autos
14/11/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2024 17:05

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770208-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDMILSON FELIX COELHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
29/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:06

Recebidos os autos
29/08/2024 10:06

Outras decisões
21/08/2024 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:50

Recebidos os autos
13/08/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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