08/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 20:53

Recebidos os autos
03/09/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DROGARIA RABELO 1031 LTDA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/07/2025 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2025 00:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2025 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 17:12

Recebidos os autos
16/06/2025 17:12

Outras decisões
18/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/02/2025 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:47

Recebidos os autos
10/12/2024 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 17:47

Outras decisões
06/12/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/12/2024 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 12:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
30/10/2024 08:18

Recebidos os autos
30/10/2024 08:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 08:18

Suscitado Conflito de Competência
30/10/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/10/2024 08:06

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
30/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 16:45

Recebidos os autos
26/10/2024 16:45

Declarada incompetência
26/10/2024 16:45

Outras decisões
26/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707790-43.2024.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA REU: JOELMIR FRANCISCO BARBOSA, DROGARIA RABELO 1031 LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA P H D LTDA - ME DECISÃO 1.

De partida, indefiro o segredo de justiça, conforme pleiteado pela parte autora, haja vista que o caso dos autos não se enquadra, de modo algum, às regras excepcionais previstas no art. 189, incisos I a IV, do CPC. 2.

De outro giro, a parte autora deve emendar a exordial, uma vez que os estabelecimentos comerciais são ilegítimos para figurar no polo passivo, posto tratarem-se do objeto da demanda. 3.

Outrossim, deverá esclarecer o interesse de agir na ação em epígrafe, mediante complementação das causas de pedir, remota e próxima, considerando a delimitação de suas atribuições, conforme previsão do contrato de parceria empresarial firmado com o réu (ID: 206902081, "Cláusula Décima Terceira", p. 5). 4. É importante ressaltar que tanto a exordial sequer menciona os fatos registrados em boletim de ocorrência (ID: 206902073). 5.

Desse modo, a petição inicial, no estado em que se encontra, se revela inepta (art. 330, § 1.º, inciso I e III, do CPC). 6.

Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. 7.

Intime-se para cumprimento observando-se o prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, tornando conclusos os autos em seguida.

GUARÁ, DF, 13 de agosto de 2024 15:52:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2024 21:31

Recebidos os autos
05/09/2024 21:31

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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