08/07/2025 16:51

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
06/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:23

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716244-77.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS A parte executada opôs embargos de declaração, nos quais sustenta omissão ou erro material na decisão de ID n. 226602165, que deferiu a penhora de percentual do seu salário.

Argumenta, em suma, que o pedido já foi indeferido nestes autos e confirmado na segunda instância, tendo sido reconhecido que “o desconto pretendido poderia comprometer sobremaneira a subsistência da parte devedora”, de forma que a questão foi alcançada pela preclusão.

A parte embargada apresentou contrarrazões, ao ID n. 229619949.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

No mérito, dou-lhes provimento, porquanto evidente a ocorrência do erro material na decisão.

Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e REVOGO a decisão de ID n. 226602165, tendo em vista que não foi observado que o pedido de penhora do percentual do salário já foi indeferido nestes autos por decisão confirmada no julgamento do Agravo de Instrumento n. 0704628-53.2022.8.07.0000.

Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
26/03/2025 18:18

Recebidos os autos
26/03/2025 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:08

Recebidos os autos
20/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:07

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
11/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:02

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:30

Recebidos os autos
03/02/2025 19:30

Outras decisões
30/01/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:02

Recebidos os autos
23/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:02

Deferido o pedido de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS - CPF: *85.***.*41-68 (EXECUTADO).
21/01/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/01/2025 13:13

Processo Desarquivado
20/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:19

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:25

Recebidos os autos
08/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2024 18:25

Determinado o arquivamento
08/11/2024 18:25

Deferido o pedido de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS - CPF: *85.***.*41-68 (EXECUTADO).
28/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:21

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2024 14:56

Recebidos os autos
24/09/2024 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
13/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:52

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716244-77.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao exequente, haja vista que nos termos do §4º-A do art. 921 do CPC, a constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo da prescrição.

Nos termos do art. 202 do Código Civil, a interrupção da prescrição somente ocorrerá uma vez e conforme o parágrafo único do mesmo artigo, a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada a penhora de valores em 19/08/2021, conforme ID n. 100812612, assim, o prazo prescricional foi interrompido no dia 19/08/2021, data na qual foi informado nos autos o bloqueio de valores na conta da executada.

Portanto, o prazo prescricional voltou a correr no dia 20/08/2021 e terá fim no dia 20/08/2026.

Int. - Datado e assinado digitalmente - ,
06/09/2024 17:35

Recebidos os autos
06/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:35

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
05/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:25

Processo Desarquivado
08/05/2023 14:30

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:27

Recebidos os autos
08/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:27

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
28/04/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:58

Recebidos os autos
19/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 20:58

Determinado o arquivamento
11/04/2023 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2023 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022 22:03

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 19:43

Recebidos os autos
15/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:40

Recebidos os autos
23/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 09:32

Recebidos os autos
15/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:34

Recebidos os autos
25/01/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/01/2022 17:26

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:58

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:10

Recebidos os autos
09/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:10

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 07:26

Recebidos os autos
01/12/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 07:26

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/11/2021 18:06

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 08:14

Recebidos os autos
23/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:14

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:40

Recebidos os autos
12/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:40

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:56

Juntada de Certidão
03/11/2021 08:46

Recebidos os autos
03/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:46

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 17:55

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:30

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:38

Expedição de Alvará.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 12:26

Recebidos os autos
15/10/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:26

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/10/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:33

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 15:24

Recebidos os autos
09/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/09/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:12

Recebidos os autos
01/09/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 07:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/08/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 10:46

Recebidos os autos
20/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:46

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
19/08/2021 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/08/2021 17:32

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:16

Recebidos os autos
17/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/08/2021 18:59

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:48

Recebidos os autos
10/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 13:59

Recebidos os autos
28/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:39

Recebidos os autos
21/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 18:42

Recebidos os autos
15/07/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2021 15:52

Expedição de Certidão.
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:57

Recebidos os autos
13/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:57

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/07/2021 17:43

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:33

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:02

Recebidos os autos
02/07/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/06/2021 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 15:14

Recebidos os autos
15/01/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/01/2021 14:47

Juntada de Certidão
17/12/2020 17:36

Recebidos os autos
17/12/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:36

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/12/2020 14:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/12/2020 12:38

Recebidos os autos
02/12/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:58

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2020 16:32

Recebidos os autos
16/10/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 16:32

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/10/2020 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:20

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2020 15:34

Expedição de Ofício.
18/08/2020 15:33

Expedição de Mandado.
12/08/2020 18:16

Desentranhamento de documento (ID: 69685068 - Ofício)
12/08/2020 18:16

Movimentação excluída
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:36

Recebidos os autos
07/08/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/08/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:16

Juntada de Certidão
03/08/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 20:22

Recebidos os autos
28/07/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/07/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:49

Recebidos os autos
10/07/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
10/07/2020 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/07/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 08/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 17:27

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:23

Recebidos os autos
02/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2020 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/07/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/06/2020 22:07

Recebidos os autos
23/06/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/06/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 19:55

Expedição de Certidão.
22/06/2020 13:09

Expedição de Ofício.
19/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:49

Recebidos os autos
17/06/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 18:58

Recebidos os autos
12/06/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2020 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/06/2020 15:57

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2020 14:01

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:55

Recebidos os autos
09/06/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/06/2020 11:36

Expedição de Certidão.
08/06/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:29

Expedição de Certidão.
01/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 18:58

Recebidos os autos
27/05/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/05/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/11/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:45

Recebidos os autos
25/10/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/10/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:00

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 19:02

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:43

Recebidos os autos
15/10/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 13:43

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/10/2019 08:41

Juntada de Certidão
14/10/2019 20:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/10/2019 00:11

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 23:06

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 08:01

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:18

Recebidos os autos
16/09/2019 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2019 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/09/2019 19:09

Expedição de Certidão.
13/09/2019 19:09

Juntada de Certidão
13/09/2019 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2019 21:41

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:49

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:26

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:34

Recebidos os autos
06/09/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2019 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/09/2019 19:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:29

Publicado Despacho em 04/09/2019.
03/09/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 08:01

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2019 03:57

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 17:26

Recebidos os autos
30/08/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/08/2019 13:41

Expedição de Certidão.
30/08/2019 13:41

Juntada de Certidão
29/08/2019 18:55

Expedição de Certidão.
29/08/2019 18:55

Juntada de Certidão
29/08/2019 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2019 13:58

Recebidos os autos
28/08/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/08/2019 17:37

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:37

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2019 21:07

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 22/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 13:29

Recebidos os autos
21/08/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:29

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2019 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/08/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 05:54

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 16/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:43

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:31

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:15

Recebidos os autos
14/08/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:15

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/08/2019 11:02

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS - CPF: *85.***.*41-68 (EXECUTADO) em 13/08/2019.
14/08/2019 11:01

Juntada de Certidão
06/08/2019 06:07

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 19:15

Recebidos os autos
01/08/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/08/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 10:51

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 15:17

Recebidos os autos
24/07/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2019 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/07/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 05:23

Publicado Despacho em 22/07/2019.
19/07/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 09:22

Recebidos os autos
18/07/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/07/2019 13:23

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2019 08:59

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 15:02

Recebidos os autos
12/07/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 15:02

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/07/2019 11:22

Recebidos os autos
05/07/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/07/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 18:18

Juntada de Certidão
29/08/2018 18:17

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE) e EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS - CPF: *85.***.*41-68 (EXECUTADO) em 29/08/2018.
29/08/2018 18:17

Juntada de Certidão
07/08/2018 03:40

Publicado Decisão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 15:25

Recebidos os autos
01/06/2018 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2018 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/06/2018 13:48

Juntada de Certidão
01/06/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 06:28

Publicado Decisão em 24/05/2018.
24/05/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 15:44

Recebidos os autos
22/05/2018 15:44

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2018 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/05/2018 14:11

Juntada de Certidão
22/05/2018 08:03

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 21/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 05:28

Publicado Despacho em 27/04/2018.
27/04/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 16:05

Recebidos os autos
25/04/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/04/2018 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 06:36

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 23/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 06:36

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 23/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 14:55

Publicado Decisão em 19/04/2018.
19/04/2018 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 13:22

Recebidos os autos
17/04/2018 13:22

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2018 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/04/2018 13:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 04:32

Publicado Decisão em 10/04/2018.
09/04/2018 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 15:55

Recebidos os autos
06/04/2018 15:55

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2018 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/04/2018 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2018.
27/03/2018 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 17:02

Recebidos os autos
22/03/2018 17:02

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2018 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/03/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 02:26

Publicado Despacho em 15/03/2018.
14/03/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 17:21

Recebidos os autos
12/03/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/03/2018 15:43

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2018 17:36

Juntada de Certidão
09/03/2018 16:39

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS - CPF: *85.***.*41-68 (EXECUTADO) em 09/03/2018.
09/03/2018 16:39

Juntada de Certidão
09/03/2018 08:00

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 08/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 03:45

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 12:53

Recebidos os autos
08/02/2018 12:53

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2018 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/02/2018 18:16

Expedição de Certidão.
07/02/2018 18:16

Juntada de Certidão
07/02/2018 12:57

Decorrido prazo de EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS em 06/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 03:55

Publicado Despacho em 30/01/2018.
29/01/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 15:38

Recebidos os autos
26/01/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/01/2018 13:15

Juntada de Certidão
26/01/2018 08:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 05:12

Publicado Despacho em 22/01/2018.
20/12/2017 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 13:55

Recebidos os autos
18/12/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 06:54

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/12/2017 21:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
15/12/2017 21:51

Juntada de Certidão
15/12/2017 15:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
15/12/2017 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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