TJDFT - 0721624-49.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 16:51
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:10
Transitado em Julgado em 26/03/2025
-
26/03/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:21
Publicado Ementa em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXAS CONDOMINIAIS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.
COBRANÇA.
IMPOSSIBILIDADE. 1. É abusiva a previsão em convenção de condomínio que exige do condômino inadimplente o pagamento de honorários contratuais em caso de contratação de serviço para cobrança das taxas condominiais não pagas. 2.
O contrato de prestação de serviços livremente pactuado entre o condomínio e seus patronos não pode gerar obrigações para terceiro que a ele não anuiu. 3.
Negou-se provimento ao apelo do autor. -
14/03/2025 12:55
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE - CNPJ: 11.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
-
13/03/2025 20:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:07
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/01/2025 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/01/2025 13:34
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
08/11/2024 21:52
Recebidos os autos
-
08/11/2024 21:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
06/11/2024 16:25
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/11/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0744409-16.2021.8.07.0001
Postalis Instituto de Previdencia Comple...
Roberto Carlos dos Santos
Advogado: Fernando Tomaz Olivieri
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2021 13:37
Processo nº 0719230-40.2022.8.07.0003
Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...
Claudia Ribeiro dos Santos
Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2022 12:30
Processo nº 0736892-52.2024.8.07.0001
Caio Cesar Policarpo
Rafael Mafra
Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/09/2024 19:02
Processo nº 0757119-18.2024.8.07.0016
Carlos Eduardo de Brito Miranda
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/07/2024 13:24
Processo nº 0720579-26.2023.8.07.0009
Doralice Amorim de Carvalho
Hospital Anchieta LTDA
Advogado: Gabriela Amorim Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/12/2023 03:49