17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703385-08.2021.8.07.0001 RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDA: ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 68404381, admitiu o recurso especial interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

O STJ, em decisão de ID 76267745, devolveu os autos à Corte de origem, a fim de aguardarem o julgamento de mérito do REsp 2.197.574 (Tema 1.365), afetado para dirimir a controvérsia “Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
15/09/2025 15:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2025 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2025 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2025 19:24

Juntada de certidão
18/02/2025 21:35

Juntada de certidão
14/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:18

Recurso especial admitido
05/02/2025 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 11:27

Recebidos os autos
05/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 11:27

Juntada de certidão
05/02/2025 11:26

Juntada de certidão
05/02/2025 11:25

Juntada de certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:32

Juntada de certidão
11/12/2024 12:32

Juntada de certidão
11/12/2024 12:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/12/2024 18:02

Recebidos os autos
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
21/10/2024 18:39

Recebidos os autos
21/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
10/10/2024 19:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:30

Expedição de Intimação de Pauta.
02/10/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 18:28

Recebidos os autos
11/09/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:15

Recebidos os autos
30/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/08/2024 13:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:22

Conhecido o recurso de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*99-04 (APELANTE) e provido
25/07/2024 13:22

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIANNA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 14:29

Recebidos os autos
04/03/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/02/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:44

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:17

Juntada de certidão
24/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 18:55

Recebidos os autos
22/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:24

Recebidos os autos
03/03/2022 19:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)
03/03/2022 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/02/2022 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/02/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2021 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2021 14:22

Recebidos os autos
15/10/2021 13:33

Recebidos os autos
15/10/2021 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2021 18:57

Recebidos os autos
09/09/2021 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/07/2021 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/07/2021 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2021 13:39

Recebidos os autos
29/06/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
29/06/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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