27/03/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
26/03/2025 19:47

Desapensado do processo #Oculto#
21/02/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:44

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:51

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
25/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0737596-65.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GABRIEL CASTRO DE BARROS SANTOS RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GABRIEL CASTRO DE BARROS SANTOS pleiteia a restituição de veículo apreendido, indicado no AAA 195/2024 - CORPATRI (PJe 0735733-74.2024.8.07.0001, ID 208709895, item 01).

O MP opinou favoravelmente (ID 209935140).

Decido.

Vê-se que não há informação acerca da necessidade da manutenção da apreensão, eis que a Autoridade Policial representou apenas pela perícia nos aparelhos de telefone celular apreendidos, sendo que o feito principal encontra-se com denúncia recebida.

Outrossim, o requerente apresentou CRLV Digital do automóvel em seu nome.

Nesse contexto, não vislumbro óbice à restituição do HYUNDAI/HB20 1.6, cor cinza, placa PAA7748.

DEFIRO, pois, o pedido em favor de GABRIEL CASTRO DE BARROS SANTOS.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Após, se nada mais for requerido, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
06/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:06

Expedição de Ofício.
05/09/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 18:30

Expedição de Alvará.
05/09/2024 17:25

Recebidos os autos
05/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:25

Deferido o pedido de GABRIEL CASTRO DE BARROS SANTOS - CPF: *35.***.*95-75 (REQUERENTE).
04/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/09/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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