10/09/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719139-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência ID. 247823269, tendo em vista os motivos certificados pelo(a) oficial(a) de justiça acerca do não cumprimento da ordem.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 13:44:21.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719139-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS DESPACHO Considerando a notícia de que o imóvel objeto da presente ação encontra-se atualmente ocupado por terceiro não identificado, possivelmente em razão de sublocação ou cessão de uso não autorizada pelo locador, cumpre esclarecer que tal circunstância não obsta a expedição do mandado de desocupação.

Eventual transferência da posse a terceiro, sem a devida autorização do locador, não produz efeitos, tampouco impede a eficácia da ordem de despejo.

Dessa forma, a ordem judicial deve alcançar também o atual ocupante do imóvel, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional deferida.

Ante o exposto, determino a expedição de mandado de desocupação voluntária em 15 dias e caso não cumprido, o consequente despejo forçado, dirigido ao(s) ocupante(s) do imóvel, ainda que não integrem o polo passivo da demanda, observando-se o prazo legal e as formalidades de praxe.

Concedo à autora o prazo de 5 dias para informar o endereço para citação do réu.

Caso não o conheça, proceda-se à pesquisa de endereços pelos sistemas à disposição do juízo e expeçam-se cartas de citação aos endereços inéditos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/07/2025 16:49

Recebidos os autos
20/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719139-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência ID. 239590011, tendo em vista os motivos certificados pelo(a) oficial(a) de justiça acerca do não cumprimento da ordem.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 12:19:22.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
16/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 22:59

Recebidos os autos
01/06/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:49

Recebidos os autos
22/05/2025 13:49

Outras decisões
09/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2025 19:07

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719139-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REU: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença relativo ao acordo homologado por este juízo.

Modifique-se no sistema, sem alteração nos polos.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:43

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 18:35

Recebidos os autos
13/03/2025 18:35

Outras decisões
13/03/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:36

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:57

Recebidos os autos
21/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2025 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:52

Recebidos os autos
30/10/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2024 17:05

Recebidos os autos
24/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2024 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719139-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REU: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de sobrestamento do feito formulado no ID 207495980, tendo as partes transigido nos autos, SUSPENDO o processo pelo prazo de 06 meses para cumprimento voluntário do acordado.

Após o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à quitação do débito.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719139-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REU: LUIZ FELIPE LEAL DOS SANTOS DESPACHO Em que pese a manifestação de ID 209895694, a advogada não juntou sua procuração com poderes para transigir, razão pela qual, por ora, indefiro a homologação e concedo prazo de 05 dias para suprir a falta, sob pena de indeferimento.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 18:26

Recebidos os autos
09/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 14:52

Recebidos os autos
07/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:34

Recebidos os autos
02/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
15/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 15:05

Recebidos os autos
15/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
14/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:37

Recebidos os autos
14/08/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
30/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 15:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2024 02:25

Recebidos os autos
28/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 13:04

Recebidos os autos
20/05/2024 13:04

Outras decisões
16/05/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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