18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715227-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 18:49:06.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
12/09/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:27

Recebidos os autos
12/09/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
12/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2025 09:41

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
15/08/2025 17:22

Recebidos os autos
15/08/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

III - Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 29.481,70 (vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), referente à inscrição: 31865-5 dos meses: 01/2020 a 12/2020, 01/2021 a 07/2021, bem como as que vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC), corrigido monetariamente pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora de 1% a.m, ambos a partir do vencimento de cada fatura, até a data de 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os juros serão calculados a taxa referencial conforme SELIC, deduzido o IPCA, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Custas e despesas processuais por conta do requerido.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
12/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
12/06/2025 15:42

Recebidos os autos
12/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 13:58

Recebidos os autos
02/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:57

Recebidos os autos
29/11/2024 15:57

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*24-49 (REU).
18/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 15:07

Recebidos os autos
15/10/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715227-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:46

Recebidos os autos
03/09/2024 17:46

Outras decisões
22/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:52

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:20

Recebidos os autos
13/05/2024 15:20

Outras decisões
10/05/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
02/04/2024 16:28

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:36

Recebidos os autos
01/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 21:10

Recebidos os autos
25/01/2024 21:10

Outras decisões
09/01/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/01/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 16:05

Recebidos os autos
08/01/2024 16:05

Declarada incompetência
08/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726112-87.2023.8.07.0001

Enilda Alves Machado

Allan Matias Rocha

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0706422-23.2024.8.07.0006

Anesthesio Brasilia Medicina Intra-Hospi...

Kelly de Farias Souza

Advogado: Alessandra Barreto Fernandes Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0709894-86.2020.8.07.0001

Vanderlei Velozo

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0705009-39.2024.8.07.0017

Romulo Barreira Damaceno

Fujioka Eletro Imagem S.A

Advogado: Roberto Arantes de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0709776-53.2024.8.07.0007

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Fabricio Queiroz Gomes

Advogado: Janete Sanches Morales dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 16:03

Exibir Processo