09/06/2025 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 14:10

Recebidos os autos
04/06/2025 14:10

Outras decisões
20/05/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de WALTER FELISMINO DE PAULA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de WALTER FELISMINO DE PAULA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de GABRIELLE NICOLLE DA SILVA MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de WALTER FELISMINO DE PAULA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 13:38

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 15:31

Recebidos os autos
11/04/2025 15:31

Outras decisões
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:11

Recebidos os autos
25/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709152-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BELCHIOLINA DOS REIS MELO RÉU ESPÓLIO DE: WALTER FELISMINO DE PAULA REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLE NICOLLE DA SILVA MELO REU: BARBARA APARECIDA DE SOUSA MELO, JHONATAN DE SOUSA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação quanto à determinação de ID 219919506.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Os autos aguardarão por 30 (trinta) dias.

Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR".

Gama/DF, 18 de dezembro de 2024 19:59:04.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
19/12/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/12/2024 19:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709152-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BELCHIOLINA DOS REIS MELO RÉU ESPÓLIO DE: WALTER FELISMINO DE PAULA REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLE NICOLLE DA SILVA MELO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao autor para indicar o número do CPF dos requeridos BÁRBARA APARECIDA DE SOUSA MELO e JHONATAN DE SOUSA MELO, a fim de possibilitar a inclusão deles no PJ-e, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 30 de outubro de 2024 16:14:26.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
30/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:22

Recebidos os autos
29/10/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709152-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BELCHIOLINA DOS REIS MELO RÉU ESPÓLIO DE: WALTER FELISMINO DE PAULA REPRESENTANTE LEGAL: G.

N.

D.

S.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA _____Cuida a hipótese de ação processada sob o rito ordinário, proposta por BELCHIOLINA DOS REIS MELO em face do Espólio de WALTER FELISMINO DE PAULA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, portador do documento de identificação nº 17.241.214, inscrito no CPF Sob nº *10.***.*62-20, neste ato representado pela sua Neta: G.

N.

D.

S.

M., brasileira, solteira, estudante, portadora do RG: 24.244.868 SSP-MG, inscrita no CPF Sob nº *82.***.*03-61, residente e domiciliado na Rua Sebastião, nº 24, Bairro: Rio de Janeiro, Uberaba-MG, CEP: 38.010-900 Sustenta a Autora que foi casada com Walter Felismino de Paula por 24 anos, tendo se divorciado em 12/09/2007; que da união nasceu 1(um) filhos ERLEY DOS REIS MELO DE PAULA, que tinha 1(uma) casa situado na Quadra B, Casa b4, Condomínio São Marcos, Bairro: Céu Azul, 3ª Etapa, Valparaíso de Goiás-GO.

Ocorre que o filho das partes veio a falecer em 2007 e deixou como herança a casa para os genitores ( 50% pra cada um).

Assevera que herdou uma casa objeto da ação de seu filho ERLEY DOS REIS MELO DE PAULA (certidão de óbito id 145593106 – falecido em 31.07.2007), tendo em vista que a viúva a época dos fatos tinha se casado 1 mês antes da morte do mesmo, bem como a época o mesmo já possuía a casa antes do casamento, como o regime adotado foi a comunhão parcial de bens não se comunicou os bens adquiridos antes do casamento, ou seja, foram adquiridos antes do casamento, assim a viúva não fazia jus aos bens deixados pelo de cujo.

Diz que o imóvel foi partilhado em 50% para cada um dos genitores, conforme formal de partilha expedido em 18/09/2007, no processo nº 2007.04.1.009246-4, foi o imóvel avaliado em R$ 30.000,00, sendo partilhado entre ambos, conforme certidão de Matricula do imóvel anexo.

Informa que adquiriu a cota parte que pertencia ao requerido Sr.

WALTER FELISMINO E PAULA pelo valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), valor este pago à vista, o qual o requerido lhe passou uma procuração para que a requerente pudesse dispor do patrimônio como próprio, podendo vender, alienar ou até mesmo substabelecer, procuração anexa.

Informa que Walter Felismino e Paula faleceu em 16.02.2012 (id 141052705).

Diz que G.

N.

D.

S.

M. nasceu em 21.09.2006 e é filha e Valterley dos Reis Melo de Paula e Jocelaine da Silva; que Valterley é filho falecido da Autora com Walter Felismino (id 143712674).

Diz que Valterley dos Reis faleceu dia 17.01.2007 ( certidão de óbito no id 145593105).

Diz que necessita vender o lote, pois tem passado por dificuldades financeira, no entanto, consta no registro de matrícula do imóvel a partilha do imóvel, mas devido a exigência do cartório para que a requerente ingresse judicialmente pois somente em juízo que resolveria a lide.

A representante do espólio de Walter foi regularmente citada no id 165136651, mas não apresentou contestação ao pedido formulado na inicial (certidão id 167043853).

No id 143712672 (certidão de óbito ocorrido em 17.01.2007) consta Valterley dos Reis Melo de Paula tem dois outros filhos, Jonathan e Barbara.

O Ministério Público pede que a parte Autora esclareça dados referentes a dois outros herdeiros que compõem o espólio do falecido.

Diz que tais informações irão subsidiar a análise quanto a manutenção do feito neste foro, bem como possibilitar a regularização do polo passivo, uma vez que a menor G.

N.

D.

S.

M., que mora em Uberaba-MG (ID 164575310) figura como representante do espólio sem nenhuma prova de tal condição.

Chamo o feito à ordem.

Em primeiro lugar, cumpre analisar qual seria o polo passivo da presente ação.

O pedido formulado na inicial é de reconhecimento do contrato verbal de compra e venda do imóvel litigioso, firmado entre a autora e o Sr.

Walter, bem como sua validade e sua homologação.

Walter é falecido e, em sua certidão de óbito, consta que faleceu sem deixar bens.

Não há notícia nos autos de que houve inventário negativo em relação a Walter.

O inventário e o espólio terminam quando o juiz homologa a partilha dos bens, por meio de uma sentença judicial transitada em julgado.

A partir daí, o espólio passa a ser propriedade dos herdeiros.

Os herdeiros vivos de Walter, segundo informações colhidas nos autos, são seus netos, os filhos de Valterley (já falecido): G.

N.

D.

S.

M. (identidade id 165136653), Jonathan e Barbara ( certidão de óbito de Valerley id 145593105).

Assim, diga a Autora se houve inventário negativo em relação ao falecimento de Walter e proceda à emenda à inicial em relação ao polo passivo desta ação.

Intime-se.

Gama, DF, 31 de agosto de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
31/08/2024 13:30

Recebidos os autos
31/08/2024 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:08

Recebidos os autos
01/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/09/2023 17:13

Recebidos os autos
27/09/2023 17:13

Outras decisões
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLE NICOLLE DA SILVA MELO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GABRIELLE NICOLLE DA SILVA MELO em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:25

Recebidos os autos
03/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/05/2023 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:11

Recebidos os autos
10/04/2023 14:11

Outras decisões
25/03/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2023 12:23

Recebidos os autos
25/03/2023 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:45

Recebidos os autos
27/02/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2023 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 16:17

Recebidos os autos
20/12/2022 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2022 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 01:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 14:49

Recebidos os autos
01/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2022 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/11/2022 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2022 07:54

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:22

Recebidos os autos
09/11/2022 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de BELCHIOLINA DOS REIS MELO em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/10/2022 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:32

Recebidos os autos
30/09/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 17:30

Recebidos os autos
01/09/2022 17:30

Determinada a emenda à inicial
24/08/2022 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2022 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 12:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2022 14:40

Recebidos os autos
09/08/2022 14:40

Determinada a emenda à inicial
31/07/2022 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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