03/09/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704036-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXSANDER GOMES MONTEIRO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que a obrigação de fazer fixada na sentença foi cumprida pela parte ré, a despeito das alegações tecidas pela parte autora.

Isso porque, a operação a ser declarada inexistente consiste num PIX-crédito, ou seja, numa operação de PIX cobrada no cartão de crédito do usuário.

No caso dos autos, conforme indicado na petição de id. 208998462, o saldo devedor do cartão se encontra zerado, o que corrobora a tese de os valores cobrados foram excluídos pela instituição financeira.

Ademais, o fato de não haver qualquer tipo de estorno de valores diretamente em conta corrente é esperado nesta hipótese, pois, conforme mencionado anteriormente, a cobrança da operação foi realizada no cartão de crédito e não no saldo disponível em conta.

Assim, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/08/2024 20:31

Recebidos os autos
28/08/2024 20:31

Indeferido o pedido de ALEXSANDER GOMES MONTEIRO - CPF: *60.***.*68-40 (REQUERENTE)
27/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:42

Recebidos os autos
21/08/2024 20:42

Determinado o arquivamento
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Publicado Mandado em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 17:58

Recebidos os autos
31/07/2024 17:58

Deferido o pedido de ALEXSANDER GOMES MONTEIRO - CPF: *60.***.*68-40 (REQUERENTE).
29/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:51

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 18:56

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 04:13

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:20

Decorrido prazo de ALEXSANDER GOMES MONTEIRO em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:46

Recebidos os autos
10/06/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ALEXSANDER GOMES MONTEIRO em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:41

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/05/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:29

Recebidos os autos
16/05/2024 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:56

Decorrido prazo de ALEXSANDER GOMES MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
24/03/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:04

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 22:05

Recebidos os autos
21/03/2024 22:05

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2024 15:23

Recebidos os autos
12/02/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/02/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/02/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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